UMA VERGONHA!
Sempre soube pouco de leis, pese embora o “canudo “ obtido na Faculdade de Direito só eu sei com que sacrifício. Mas o pouco que fiquei a saber posso aceitar como suficiente para me considerar imbuído do que me parece lícito apelidar de “ formação jurídica”. Quererá isto dizer que tenho a obrigação de, embora sabendo pouco de leis, saber muito mais do que generalidade dos meus concidadãos. O que me leva a poder compreender o que não pode ser compreendido por quem de leis, em vez de saber pouco como eu, não sabe rigorosamente nada.
Ora aconteceu na passada semana ter ouvido, debitada por diversos órgãos de comunicação social, a notícia que informava, quem quer que estivesse à escuta, que o SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO CONDENARA UMA PROGENITORA, QUE DEIXARA MORRER DE FOME A FILHA, PELA COMEZINHA RAZÃO DO CRIME TER PRESCRITO.
Como é isto possível acontecer?!
È possível, sim senhor. E pior: a decisão do Supremo está certa, segundo a legislação em vigor! Como assim? É que só a muito raros crimes é aplicável o instituto da imprescritibilidade, ou seja, por exemplo, os chamados crimes contra a Humanidade. Pelos vistos, matar à fome um filho não é crime contra a Humanidade…
Como explicar, a quem não possua nenhuma luz de conhecimento jurídico, tal aberração? Como meter na cabeça da generalidade dos cidadãos que se pode matar um filho à míngua de alimento, sem que daí decorra condenação, desde que o facto tenha ocorrido 20 anos antes ou coisa que o valha?! Como convencer a generalidade dos cidadãos que, em casos desta natureza, a não condenação se identifica com a JUSTIÇA?
O mínimo que poderei acrescentar é que a JUSTIÇA anda muitas vezes de braço dado com o crime. Não é cega, não senhor. É simplesmente INJUSTA. Não é Justiça. É uma vergonha.
2 - A CABEÇA E OS PÉS
O país emocionou-se, para não escrever que se indignou, ao tomar conhecimento de que o cirurgião Eduardo Barroso, por sinal sobrinho da dra. Maria de Jesus Barroso Soares, mulher de quem toda a gente sabe…, tinha auferido, no decurso de 2007, honorários clínicos ao redor dos 250.000 euros, em contrapartida da actividade cirúrgica, executada ao mais alto nível profissional, de que terão resultado a salvação, através de transplantes hepáticos, de algumas centenas de vidas.
Quase simultaneamente a generalidade dos portugueses também soube - sem que daí tenha transpirado qualquer indignação - que o futebolista Cristiano Ronaldo chegara a acordo com o clube britânico onde joga, no sentido de auferir, ao longo do novo contrato de dez anos que celebrou, qualquer coisa como ( SEO) 20 milhões de euros por época, fora pelo menos mais 10 milhões, também por ano, a título publicitário.
Creio que hoje em dia já ninguém põe em dúvida a genialidade futebolística de Cristiano destinado, porventura, a vir a ser considerado como um dos maiores jogadores de todos os tempos, à ilharga de Pelé, Maradona, Di Stefano e poucos mais.
Não pretendo pôr em causa a quantia descomunal auferida pelo jogador, muito embora me pareça demasiado exorbitante. É verdade que Cristianos há muito poucos e aos craques do desporto, quando excepcionais, passou a ser hábito atribuir-lhes ordenados - melhor chamar-lhes honorários … - verdadeiramente fabulosos.
O problema não está na montanha dos pagamentos pecuniários. Não. O problema reside na relatividade do que se paga a quem, por exemplo, dedica a sua actividade profissional aos cuidados médicos no intuito de curar doentes prolongando-lhes a vida, depois de ter consumido árduos anos de afincados e complexos estudos, enquanto aqueles que se dedicam às altas competições desportivas se limitam a aprimorar as condições físicas excepcionais que, ao nascer, por mero acaso usufruíram. O problema não é o muito que uns ganham mas o relativamente pouco que os outros recebem. E está sobretudo na indignação provocada pelos honorários atribuídos a um Eduardo Barroso e a plácida concordância com que se aceitam os milhões pagos aos Cristianos. Por mais que se queira, não é possível comparar. Muito menos, dar muito mais merecimento pecuniário a quem é exímio no pontapear a bola do que aqueles que são mestres na ciência da vida.
Estranha sorte. Mísera condição.
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