Política: Reforma urgente e necessária
Paulo Matos, eleito do PSD na Assembleia Municipal, entende que “uma reforma do território deve ser feita em bases democráticas e nunca contra a vontade das populações”.
SP: Concorda com a próxima revisão da legislação autárquica?
PM: O que se pretende aplicar é o modelo de governo local homogéneo, como na maior parte dos países da Europa, onde o executivo municipal é constituído apenas por eleitos pelo partido que ganha.
SP: O executivo deixará de ter vereadores da oposição...
PM: E a Assembleia exercerá o poder de controlo democrático do governo local, o que implicará alterações profundas, por exemplo, redução de vereadores e membros das AM e no quadro de competências e atribuições dos órgãos dos municipios e freguesias.
SP: A AM deixará de ser um mero órgão de aprovação das deliberações do executivo.
PM: Passará a ser um verdadeiro parlamento local, com responsabilidades partilhadas com o executivo no resultado final da governação.
SP: Portugal é o único país da UE com um sistema político local presidencializado, na Câmara.
PM: Com predomínio do presidente, com poderes próprios de “órgão” do município, e as AM destituídas do verdadeiro poder de escrutínio sobre o município.
SP: O conservadorismo crónico dos portugueses não porá resistência a essa reforma?
PM: Receio bem que sim, sobretudo e paradoxalmente, das forças, políticas mais à esquerda, que pretenderão fazer das próximas eleições autárquicas uma etapa do desejado regresso ao domínio do poder central e colocar, mais uma vez, fortes resistências à mudança, objectando a alterações que possam pôr em perigo os seus interesses eleitorais.
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