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Debate sobre a reforma administrativa do poder local
por SP em Dezembro 13,2011
O PSD de Águeda realizou, a 7 de Dezembro, a conferência/debate “Reforma Administrativa do Poder Local”, com o deputado Carlos Abreu Amorim e Armando Vieira, presidente da ANAFRE.
A extrema actualidade do tema tornou a sessão foi muito participada, com presença da maioria dos presidentes de Junta do concelho,- do PSD, outros partidos e independentes.
Carlos Abreu Amorim, um dos mentores da reforma, fez uma resenha histórica do poder local, estabelecendo paralelos e comparações com os sistemas de outros países. Apresentou as linhas gerais da reforma, explicando que “vai muito além da simples reorganização das mais de 4000 freguesias”.
O que, previsivelmente, vai mudar, é próprio processo eleitoral para os municípios, a legislação aplicável ao sector empresarial municipal, a definição de competências dos diferentes órgãos autárquicos e, não menos importante, os seus meios de financiamento.
Armando Vieira manifestou “preocupação com alguns critérios para a eventual extinção ou agrupamento de freguesias”, mas mostrou-se satisfeito com a flexibilidade e bom-senso que Abreu Amorim garantiu existirem na sua aplicação.
Após várias rondas de questões da assistência, abordando casos concretos de freguesias de Águeda, Carlos Abreu Amorim explicou que “ao contrário do que algumas forças políticas querem fazer passar, a reforma não visa poupar dinheiro através da extinção de freguesias, até porque, neste aspecto, as transferências para as freguesias serão aumentadas”.
“O que se pretende - disse - é dar-lhes escala, criando entidades mais eficientes, com competências e dotações financeiras claramente definidas, totalmente independentes do poder da Câmara Municipal”.
A Reforma Administrativa do Poder Local é um processo em curso, com datas e prazos perfeitamente definidos, devendo estar concluída no primeiro semestre de 2012.
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