Revisão da Lei Eleitoral Autárquica

Os dois principais partidos nacionais (PSD e PS), estão de acordo para a reforma da Lei Eleitoral das Autarquias. Será obrigatório o seu entendimento, já que é exigida aprovação de 2/3 dos deputados da Assembleia da República.

O objectivo é  criar executivos homogéneos, de “uma só cor”, segundo Mota Andrade (PS). Ou seja, o partido mais votado, ficará com todos os vereadores. Actualmente, aplica-se o método de Hondt, na composição das vereações eleitas, o que permite assento obrigatório à oposição mais representativa.
A reforma pretende, também, reduzir o número de vereadores, intenção que se enquadra na vaga racionalista que vai varrendo todos os sectores da Administração Central e Local. Será discutida durante este mês de Setembro.
O processo legislativo deve estar pronto a tempo de «ter as regras do jogo definidas antes das autárquicas de 2013».

O assunto é tema de capa de SP, na edição impressa.