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Revisão da Lei Eleitoral Autárquica
Sep 20,2011 00:00
by
SPD
Os dois principais partidos nacionais (PSD e PS), estão de acordo para a reforma da Lei Eleitoral das Autarquias. Será obrigatório o seu entendimento, já que é exigida aprovação de 2/3 dos deputados da Assembleia da República.
O objectivo é criar executivos homogéneos, de “uma só cor”, segundo Mota Andrade (PS). Ou seja, o partido mais votado, ficará com todos os vereadores. Actualmente, aplica-se o método de Hondt, na composição das vereações eleitas, o que permite assento obrigatório à oposição mais representativa. A reforma pretende, também, reduzir o número de vereadores, intenção que se enquadra na vaga racionalista que vai varrendo todos os sectores da Administração Central e Local. Será discutida durante este mês de Setembro. O processo legislativo deve estar pronto a tempo de «ter as regras do jogo definidas antes das autárquicas de 2013». O assunto é tema de capa de SP, na edição impressa.
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