Câmara Municipal de Águeda é um mega-gabinete técnico
Depois da última Assembleia Municipal, em que o orçamento e plano de actividades do Município de Águeda esteve a um passo de ser chumbado, ficou mais clara a visão do presidente da Câmara para o concelho.
É manifesto que a Câmara Municipal está transformada, por um lado, num mega-gabinete técnico de preparação de candidaturas ao QREN, e, por outro, num centro de recolha de receita pública, resultante de impostos locais e de outras transferências do Estado central.
O mega-gabinete técnico, chefiado pelo presidente e um staff de confiança pessoal, definiu, como estratégia, o encaminhamento dos fundos comunitários para os investimentos na cidade, visando atrair pessoas para nela viverem, e dos fundos do Estado Central, para a requalificação do parque escolar, abarcando, para além de Águeda, freguesias também elas estratégicas como Fermentelos, Barrô, Macinhata do Vouga e Aguada de Cima, apresentando-a como se de obra exclusivamente municipal se tratasse.
Espaços urbanos desertificados
No mega-gabinete técnico municipal nem se pode ouvir falar em projectos de expansão da cidade para espaços urbanos desertificados, porque “as cidades não crescem face à diminuição da população”, e para as freguesias está proibida a planificação de obras que deambulam de orçamento em orçamento, para nunca se realizarem, vendendo-se a ideia de que “só se orçamenta e planifica o que fôr para cumprir”.
Como poderá a população aumentar, se a cidade não cresce? E como poderão desenvolver-se as freguesias do interior se, como agora, nada de relevante para elas se planifica e orçamenta?
Tudo é definido e apresentado em nome da transparência e da salvaguarda da capacidade de endividamento de que a autarquia goza, sob o apelativo slogan de que o que importa é “traçar novos caminhos e tentar desbravar novas áreas”.
Quanto a novos caminhos, olha-se em redor e o mais emblemático é o famoso projecto das ciclovias para bicicletas eléctricas de utilização partilhada, sob o reconhecido constrangimento da altimetria que envolve o território da cidade.
Depois da “modernização administrativa” alcandorado a projecto “modelo” para o país, surge agora o projecto das ciclovias apresentado numa vertente pedagógica insólita: não se tratará verdadeiramente de um percurso de circulação destinado a ciclistas (para tristeza do emblemático Zé Falorca !) mas configurará, antes, uma nova e caseira norma de trânsito que se destinará única e exclusivamente a “disciplinar ou a regular o trânsito de automóveis, lembrando-lhes que estes devem andar na cidade a velocidades mais baixas e mais atentos aos ciclistas!”.
Irá alterar-se o código da estrada, ou haverá um exótico regulamento municipal de trânsito só para Águeda?
Réplica propagandística de Sócrates
O mega-gabinete técnico, clom este projecto, anuncia o seu papel de indutor do desenvolvimento económico e da inovação empresarial, promovendo o cluster das “bicicletas eléctricas de utilização partilhada”, alavancando a produção de algumas empresas de Águeda. É de enaltecer.
Todavia, com o simplex autárquico que há-de vir, as ciclovias reguladoras do trânsito automóvel, os investimentos do QREN na cidade e a intervenção do governo na requalificação do parque escolar, o mega-gabinete técnico faz a réplica política e propagandistica à maneira de Sócrates.
Qualquer relação entre a ideia da “bicicleta eléctrica de utilização partilhada” e a ideia socrática do computador “magalhães” produzido em regime de monopólio por uma empresa do regime (J. P. Sá Couto) será pura coincidência.
Haja, ao menos, o cuidado de em Águeda ser aberto um concurso público para o efeito!
Qualquer relação entre a ideia de aproveitamento inexorável de fundos comunitários para fazer quaisquer obras (ainda que não prioritárias), com a prática socrática de lançamento de projectos megalómanos, cuja factura alguém há-de pagar no futuro, também será pura coincidência.
Haja, ao menos, o bom senso de aproveitar os fundos para o que é realmente prioritário e não para remodelar o que já está feito!
Qualquer relação entre a propaganda do investimento (necessário) nas escolas, vendido como uma aposta na educação, e a ideia socrática de defesa da “escola pública” como baluarte da democracia, também será pura coincidência.
Haja, ao menos, o cuidado de avisar os projectistas e empreiteiros da escola Fernando Caldeira que uma sala de aulas de música deve ter condições acústicas mínimas!
Mega-gabinete suficiente
Em suma, tudo somado, conclui-se que, para gerir desta forma uma autarquia, é mesmo suficiente um mega-gabinete técnico, chefiado por um líder do género “autoritário”, com um staff obediente e uma visão unipessoal e imperial da política - que se permite ofender os partidos da oposição apelidando-os de “manipuladores”, quando é o proprio líder que “manipula” e insiste na deselegância de humilhar os presidentes de Junta de Freguesia dizendo-lhes que “tem dúvidas sobre a noção de transparência daqueles” e que “se estão contra o orçamento, devem abdicar das transferências de fundos da Câmara para as freguesias”.
É altura de sermos sérios na conversa, sr. Presidente!
n PAULO MATOS
Advogado e membro da
Assembleia Municipal de Águeda
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