O executivo municipal e a má supervisão das obras
Terminei o ano de 2011 em visita informal às obras que decorrem na Escola Fernando Caldeira.
Há 37 anos, esta escola (ex-ciclo preparatório) foi o meu porto de abrigo no regresso de Angola, onde nasci, tendo sido, até ao anterior ano lectivo, a escola da minha filha.
À emoção do momento, juntei um sentimento de decepção, face à falta de qualidade da obra em curso e à forma displicente como, em Águeda, se acompanham grandes obras financiadas com fundos públicos.
Mais de 6 milhões de euros de investimento (6.301.360) numa obra cujos acabamentos são uma exposição de incompetência, de alguma incúria, de falta de brio e até de gosto estético. Isto apesar da obra ser supervisionada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal de Águeda.
Obra inacabada
e já degradada
Em dois anos (início em Maio de 2010), e apesar da obra ainda não estar concluída, há sinais de degradação nos novos edifícios, com infiltrações de humidade, deterioração de juntas de ligação, substituição de pisos exteriores (por abatimento), quadros interactivos que não se seguram nas paredes, má escolha de materiais, carpintaria débil e outras deficiências.
Suspeita-se que o projecto não terá sido precedido de audição da comunidade educativa, razão por que padece de ausência de mais-valias pedagógicas e apresenta desconexões na articulação de espaços pedagógicos - salas de música cheias de eco e afastadas do audiório, faltas de cobertura exterior para acesso dos alunos ao pavilhão desportivo, refeitório junto da biblioteca e outras potenciais anomalias de organização do espaço.
Há notícia de que outras escolas em obra vão padecendo das mesmas maleitas, como o pólo educativo de Recardães (cujo recreio não cumpre normas) e o novo da Borralha (com salas rectangulares, sem qualquer mais-valia pedagógica).
Entretanto, a obra do pólo de Macinhata está supensa, porque o empreteiro está insolvente.
Freguesias rurais
são preteridas
A última Assembleia Municipal aprovou o maior orçamento de sempre, tendo subjacente uma estratégia de aproveitamento urgente de fundos comunitários para o parque escolar, a regeneração urbana e o ciclo urbano da água.
A educação é, por isso, assumidamente, uma aposta estratégica do governo local.
É meritória esta aposta estratégica do executivo municipal, apesar do enfoque na cidade e nas freguesias urbanas, em detrimento das freguesias rurais.
O que não se compreende é a forma atabalhoada e pouco exigente com que o executivo promove e acompanha os projectos e as obras em curso.
As escolas são o exemplo flagrante da falta de acompanhamento de investimentos avultados para um horizonte de 20 anos.
As obras de regeneração urbana na baixa da cidade e no largo 1º. de Maio são um mau exemplo de falta de sentido prioritário em tempo de crise.
Há um pacote de fundos comunitários à disposição do poder local, com comparticipações inicialmente a 70% da EU e 30% da autarquia, e agora respectivamente de 85% e de 15% (segundo informação do governo) e que, na estratégia do PC, não podem ser desperdiçadas.
O sr. presidente da Câmara Municipal transforma o município numa delegação de Bruxelas e “inventa” obras para utilizar tais fundos, ainda que as mesmas passem por destruir obra feita e recuperada recentemente como o largo 1º. de Maio, ou ainda que as mesmas passem por revolucionar a alta da cidade (Av. Eugénio Ribeiro, largo António Breda, Jardim Conde Sucena em frente ao hospital) que, objectivamente, não é uma prioridade.
O lema é simples: inventam-se obras não prioritárias para preencher fundos comunitários; não se planificam as obras numa visão integrada, e segundo um plano de prioridades, assente no levantamento de carências, para concorrer a tais fundos.
Destruição
de obra feita
O resultado está à vista: destruição de obra feita, ou obra nova feita à pressa, ou com falta de qualidade e de sentido da prioridade.
O novo ano de 2012 anuncia-se mais dificil do que o que agora finda.
Mas espera-se que o desenvolvimento projectado para Águeda, nesta delegação de gestão de fundos públicos que é a Câmara Municipal, não prossiga nesta senda de “má supervisão de obras”.
Bom ano para todos.
*Membro da Assembleia Municipal de Águeda
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