Quem governa Águeda: - A Câmara ou a sociedade civil?
Numa altura em que o governo central mudou de mãos e o país vive em ambiente de ajuda externa, com um rigoroso plano de austeridade para cumprir (memorando de entendimento da Troika), é tempo de recentrar o debate sobre Águeda e o seu desenvolvimento.
Em seis anos de governo central socialista, fica-nos a memória de uma única visita do ex-Primeiro Ministro José Sócrates a Águeda para inaugurar a “casa pronta”, e de Manuel Alegre, para inaugurar a biblioteca muncipal.
O grande projecto rodoviário estruturante para o desenvolvimento de Águeda – a ligação Águeda-Aveiro, em auto-estrada - ficou mais uma vez por cumprir, fazendo cair por terra os resultados da prometida sintonia de cores políticas entre o governo central e local.
Numa Assembleia Municipal recente, o Sr. presidente da Câmara Municipal de Águeda, numa atitude defensiva, antecipou as dificuldades do memorando da troika, e tentou vender caros os protocolos celebrados com as Juntas de Freguesia, para aparecer depois como o “salvador benemérito” que até apoia as freguesias.
Tal atitude vem sendo agora recorrente, quando o Sr. presidente procura colocar travão nos apoios às instituições da sociedade civil (associações), para depois, contraditoriamente, apoiar-se no trabalho destas.
Ora, esta atitude não só não é desejável, como se revelará contraproducente no futuro.
Águeda irresponsavelmente
subserviente e indolente
Se Águeda no consulado socialista foi irresponsavelmente subserviente e indolente para com o poder central, agora com o novo governo tem obrigação de ser reinvidicativa e exigente.
É verdade que o plano da troika traça um modelo de apertado controlo e consolidação orçamental para o poder local (enquanto subs-sistema da Administração Pública), prevendo medidas do lado da despesa como “a redução em pelo menos 175 milhões de euros das transferências do poder central”; “decréscimos anuais em 2012/14 de 2% no número de admissão de trabalhadores da Administração local”, prevendo também que “o Governo apresente na AR uma proposta de lei para que cada município reduza os seus cargos dirigentes num mínimo de 15% até 2012”, e medidas do lado da receita como a “actualização para efeitos fiscais do valor patrimonial ou tributável dos imóveis e terrenos, por forma a aumentar a receita fiscal autárquica em pelo menos 150 milhões de euros até 2013”, dando por isso primazia aos recursos a obter através do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis – patrmónio possuído) em detrimento do IMT (imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis – patromónio transmitido).
Apesar desta realidade difícil, como há dias referia Fernando Seara, presidente da Câmara de Sintra, um presidente de Câmara não pode continuar a funcionar como mero “chefe de divisão”, que gere os recursos que o poder central lhe destina, distribuindo-os cirurgicamente pelas suas clientelas, a pensar nos próximos actos eleitorais.
Prioridades de Águeda
e a obra não feita
Um político local capaz, determinado e consequente, não pode ser um mero funcionário do poder central, à procura de progressão na carreira e à espera de agradar ao “patrão /estado central “, com o objectivo de saltar para outro cargo de confiança política, quiçá melhor remunerado e menos responsabilizante do que o poder local.
Embora se compreenda que um político não deve descurar o seu futuro político e/ou profissional, porque a função política é por natureza transitória, a verdade é que a ética de serviço público não é compatível com esta instabilidade.
Gil Nadais tem agora condições de estabilidade governativa, bem como a obrigação de exigir do governo central dirigido pelo PSD, tudo o que, com razoabilidade e sentido das prioridades locais, é devido a Águeda.
Conte comigo para esse efeito !
Não conte comigo para justificar a obra que não faz, com os apertos orçamentais da troika.
Para tornar Águeda uma “cidade atractiva” (como consta do plano estratégico), Nadais apostou, em primeiro lugar, na regeneração urbana da cidade - concretizando a intervenção física na baixa, e projectando intervir na alta (avenida Eugénio Ribeiro, largo Conde Sucena, etc.) -, e anunciando o financiamento comunitário destas obras em cerca de 80% e, em segundo lugar, na projecção de Águeda como destino cultural – as Sextas-feiras Culturais, o Agitágueda, a festa do leitão, a dinamização da orquestra municipal, alavancada na união de bandas musicais do concelho.
A política de Nadais
Gil Nadais, para tornar o desenvolvimento sustentável (como consta do plano estratégico), aposta na “locomoção sustentável”, com o projecto das ciclovias e das bicicletas eléctricas, alavancado no perfil produtivo da indústria de bicicletas de Águeda, a que acresce o simbolismo do projecto intermunicipal da CIRA que patrocina o Grande Prémio de Ciclismo ABIMOTA.
Para afirmar a identidade/atractibilidade da cidade, Gil Nadais faz política em função dos fundos comunitários (na regeneração urbana) e, na vertente cultural/desportiva, aproveita-se da mais-valia, das lideranças e do protagonismo de entidades da sociedade civil - d’Orfeu, GICA, ACOAG e União de Bandas.
Para a locomoção sustentável, Gil Nadais faz política a partir de uma lógica de pólo/cluster (da produção de bicicletas), aprovetando as sinergias do mundo empresarial e do associativismo intermunicipal.
Se se pode concordar com a estratégia de envolvimento da sociedade no governo local (democracia participada), fica no entanto no ar uma questão para debates futuros: Quando é que a Câmara de Águeda começa a fazer a sua própria política, deixando de navegar à boleia do trabalho e das lideranças das entidades da sociedade civil (que nem por isso recebem contrapartidas financeiras à altura)?
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