As "razões" que a razão desconhece
Raras vezes se terá assistido, entre nós, a uma querela institucional tão violentamente desencadeada como a que estalou entre o Presidente da República e o Governo, ambos órgãos de soberania. Aliás, foi visível a indignação do Chefe do Estado no decurso da declaração televisiva feita na última segunda-feira do ano, a propósito do diferendum suscitado por um veto político de Cavaco Silva que a Assembleia da República não aceitou.
Os argumentos apresentados pelo hóspede do Palácio de Belém são de tal forma evidentes que só por “razões” esdrúxulas, de difícil compreensão e acatamento, podem aceitar-se sem o frémito de revolta que se apossou do Presidente.
Acresce que o relevo assumido pelo conflito resultou apenas de uma “ birra”, sobretudo do Partido Socialista, que se recusou a aceitar o veto presidencial, gerando um conflito pouco menos que artificial e que passaria inteiramento desapercebido se tivesse sido conduzido com habilidade e boa vontade política. E é sob este aspecto que merece alguma peculiar atenção.
E merece-a na medida em que, por uma birra infeliz, permitiu ao Chefe do Estado acusar de deslealdade, com toda a razão, um outro órgão de soberania. Birra ainda por cima politicamente irrelevante, porque as alterações ao Estatuto autonómico das regiões não produzem, na realidade, nenhum efeito prático a não ser a perda aparente, de algum poder, também pouco mais do que aparente, do Chefe do Estado , cujo estatuto agora mais o aproximou daquele que caracteriza o da raínha da Inglaterra.
Se o Presidente da República , para dissolver os parlamentos regionais (ou qualquer coisa mais) fosse obrigado a acatar a votação dos órgãos integrados na administração das regiões (o que não acontece com os órgãos de soberania constitucionalmente reconhecidos), se o Presidente tivesse que acatar os ditâmes regionais quando não é obrigado a seguir os ditâmes dos nacionais, então, sim, compreender-se-ia o «braço de ferro» entre o Presidente e o Governo, desde que este considerasse politicamente relevante essa alteração (o que seria absurdo mas…) então, sim, repito, talvez fosse aceitável desencadear o conflito institucional. Não sendo obrigatório mais do que «ouvir», ou seja « consultar» os órgãos regionais, o confronto desce de degrau, tanto mais que faz correr o risco de criar instabilidade política, instabilidade que tanto o Presidente como o Governo prometeram aos portugueses fazerem tudo para evitar que viesse a ser desencadeada. Daí a acusação de chicana partidária formulada por Cavaco Silva: para “salvar” a maioria socialista na Assembleia Regional açoriana o governo preferiu afrontar o Presidente da República, com o qual mantinha louváveis e politicamente saudáveis relações institucionais. Relações essas que dificilmente poderão manter-se por mais desmentidos que façam. A partir de agora, nada será como foi até aqui.
Acrescerá ainda que, através dos pedidos de constitucionalidade sucessiva que o Presidente ou o próprio Parlamento não deixarão de suscitar, acabará por ficar tudo mais ou menos na mesma.
Mas talvez ainda mais inábil do que tudo quanto ficou referido tenha sido a posição tomada pelo PSD, absolutamente incapaz de explicar porque votou inicialmente a proposta de alteração do estatuto regional para depois se abster, talvez com receio de levar «tautau» do Presidente da República, ex-líder do partido.
A política continua a ter “razões” que a razão desconhece. Vamos de mal a pior.
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