Incio : Regional : Águeda : Processo do Mágico foi arquivado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Processo do Mágico foi arquivado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro arquivou o processo administrativo instaurado à Câmara Municipal de Águeda, levantado no âmbito da última inspecção ordinária efectuada ao município pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL).
O processo refere-se ao licenciamento do equipamento do Centro de Apoio Social, Cultural e Recreativo - O Mágico, na Giesteira, que esteve envolto em divergência de limite, tendo a Câmara Municipal alegado junto da IGAL, em sede de contraditório, que a referida construção teria o devido enquadramento após a revisão do novo PDM, entretanto aprovado.
Gil Nadais, que em Julho do ano passado não se escusou a dizer que a inspectora do IGAL “teve comportamentos que não foram muito isentos”, mostrou-se sempre solidário com o vereador responsável pelo licenciamento, João Clemente, sublinhando que “estaria ao lado, para fazer o que foi feito”.
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro deita assim por terra a pretensão da IGAL, que defendia a nulidade de despachos de licenciamento.
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