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Assembleia Municipal de Águeda: Ilegalidades na Câmara
O relatório principal da inspecção ordinária efectuada à Câmara Municipal de Águeda, pela IGAL, foi o tema mais quente do período de antes da ordem do dia da Assembleia Municipal de 30 de Junho, com Paulo Matos (PSD) a confrontar Gil Nadais com algumas das conclusões do documento e a prometer uma análise mais detalhada do assunto.
A construção do prédio de que Gil Nadais é proprietário, na Rua Júlio Portela, foi, em tempos, objecto de uma exposição à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), que, soube-se agora, detectou alterações na execução da obra, logo, em desconformidade com o projecto aprovado.
O líder do município admitiu que a IGAL constatou “uma janela num alçado que não estava prevista no projecto” - Gil Nadais deu a entender que desconhecia a alteração - e que “a inspectora entendeu que eu devia ter um processo de contra-ordenação, que está concluído” e que, sabe SP, resultou numa admoestação.
INSPECTORA SUGERIU PERDA DE MANDATO
Paulo Matos (assumiu a liderança da bancada social--democrata, na ausência de Hilário Santos) referiu-se, também, a uma proposta que estará incluída no relatório principal da inspecção feita ao município, em que a IGAL sugere o envio de processos de obras para “o Procurador Geral da República”, tendo em vista “a nulidade de despachos de licenciamento”.
O membro do Grupo Municipal do PSD, embora admitisse que “é muito difícil ser autarca em Portugal”, deixou claro que “há um quadro legal a cumprir e não se pode decidir contra pareceres técnicos”, revelado, depois, que “a inspecção da IGAL sugeria a perda de mandato” do vereador João Clemente (PS), que ninguém desmentiu.
Neste contexto, Paulo Matos considerou, em tom crítico, que “este tipo de inspecções é como a regulação das entidades independentes” e defendeu que, no futuro, “as inspecções têm que ser verdadeiras inspecções!”. VER EDIÇÃO SP IMPRESSA
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