Incio : Opinião : Freguesias serranas de Águeda condenadas a desaparecer
Freguesias serranas de Águeda condenadas a desaparecer
Já se sabia que o governo de Portugal (não o de Passos Coelho, triste mandatário sem poderes, mas a Tróika, verdadeira soberana dos nossos destinos), tinha na forja um Documento Verde da Reforma da Administração Local. Também já se sabia que aquilo mais não era que um bloco operatório, com uma missão: extirpar todos os apêndices possíveis ao Poder Local. Mas esperava-se discussão, contributos, debates, esclarecimentos e, até agora,apenas nos sopram brisas, como aquelas que, no escaldar dos verões, assobiam tempestades…
O opúsculo resulta de um Memorandum de Entendimento entre o Governo, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI (vulgo troika) e suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais participativo e mais eficaz” e assenta numa profissão de fé: o reforço dos Municípios e das Freguesias. Um mau engôdo, para uma pescaria que se prevê difícil…
n EIXOS: A estrutura base do documento assenta em quatro eixos: Sector Empresarial Local, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e, finalmente, Democracia Local. Todos estes parâmetros têm como finalidade reduzir os encargos financeiros de toda esta rede (4.259freguesias), reduzindo substancialmente o número de autarquias e de autarcas. Um processo complexo, virulento e perturbador da paz social. Por isso, para atenuar tensões, foi previsto, no seu cronograma, um período dediscussão pública, que se estenderia até finais deste mês de Janeiro. E o que se tem visto?
Um assunto tão fundamental para as populações locais, tão decisivo para o seu futuro, que devia ser sujeito ao um debate profundo e alargado, continua manso, dormente, algures, nas gavetas dos nossos autarcas. Que debates promoveu este Município até hoje, sobre a matéria? Que inquietações efervesceram, nas iniciativas dos nossos presidentes de Junta? Que sabem as nossas populações sobre todos estes cozinhados que lhes andam a confeccionar? Que raio de democracia é esta, onde nem podemos escolher o matadouro para onde pretendem levar este ronceiro rebanho?
n ÁGUEDA: O nosso município, com menos de 50 mil habitantes, é tipificado com o chamado nível dois. De acordo com as tabelas emergentes, que obrigam afusões de freguesias com reduzido número de habitantes, situadas a menos de10 kms. da sede do concelho, o nosso mapa autárquico vai-se tornarirreconhecível. As nossas freguesias serranas vão desaparecer e, com elas,todo um património cultural (gastronómico, etnográfico, folclórico e religioso).
n PRÉSTIMO: A freguesia do Préstimo, com uma vasta área florestal, que gera rendimentospróprios decisivos na sua afirmação, com a gestão dos seus baldios, corre osério risco de ser engolida por Valongo do Vouga e, com ela, os seus recursos e a sua idiossincrasia. Mais um passo rumo à desertificação.
n COMPADRIOS: Querem retalhar o país a régua e esquadro, em nome da economia de escala, quando a fatia do Orçamento Geral do Estado comprometida com as despesas com as freguesias, andará à volta dos 0,5%. Os ganhos serão irrisórios e osprejuízos, nestas Áreas Predominantemente Rurais, serão imensos. Onde não se toca e é onde está a verdadeira gordura, é nas parcerias público-privadas, nas Fundações e nessa imensa rede de compadrios e clientelas partidárias, que parasitam nos gabinetes, nas direcções e nas gestões da grandes empresas nacionais, e que são os verdadeiros responsáveis pela nossa ruína. Mas isso era dar um tiro nos pés e eles nãosão tolos.
Andam a fazer-nos o ninho atrás da orelha… n NELSON LEAL
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