As últimas décadas da economia portuguesa

O ensaio “Economia Portuguesa, As Últimas Décadas”, de Luciano Amaral (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010) devia ser leitura obrigatória para se entender um pouco melhor as encrencas, as oportunidades e os múltiplos obstáculos inerentes ao estado da economia portuguesa e as opções com que iremos ser confrontados.
Na conclusão do livro, Luciano Amaral caracteriza os dados elementares do balanço da evolução da economia portuguesa desde o 25 de Abril e a encruzilhada em que nos encontramos. É facto que se encurtou a distância comparativamente ao conjunto dos países mais ricos.

A recuperação concentrou-se num período muito curto (entre 1986 e 1992), na entrada do novo século deu-se uma quebra de velocidade, voltámos a perder terreno. O PIB per capita está praticamente idêntico ao 1973. A evolução económica vai avassalada por dois choques negativos: o choque salarial de 1975, que demorou uma década a ser absorvido; a inversão das condições cambiais, entre 1990 e 1992 e daí uma crise que iria durar até 1994, a partir daí e até 2000 a economia conheceu um novo surto de crescimento.

O consumo público e privado cresceu graças a múltiplos factores: Estado-Providência com diferentes programas sociais e o incitamento ao crédito, nomeadamente para a habitação. Com os bloqueamentos emergentes da inviabilidade do crescimento económico, da desindustrialização, com o agravamento externo e a situação financeira emergente com os acontecimentos de 2008, a economia portuguesa confronta-se com dilemas fundamentais: detemos uma moeda forte mas não é fácil aumentar as exportações nem travar as importações.

Abandonar a UEM (União Económica e Monetária) teria consequências gravíssimas: fura de capitais, explosão das taxas de juros e inflação. Não é fácil diminuir brutalmente os benefícios do Estado-Providência, tal o impacto dos choques sociais, todos eles com custos muito elevados. Como não se prevê uma afluência de investidores, que seria o cenário altamente positivo para o milagre económico, como não é crível abandonarmos a UEM e a reputação do país ficaria abalada caso se declarasse a incapacidade de pagamento da dívida externa, fica-se numa margem estreita de Portugal negociar os parâmetros de desenvolvimento com países capazes de financiar a mudança, o que acarreta melindres e escolhas muito ingratas. Como diz o autor: “Seja o que for que venha a acontecer, as perspectivas não entusiasmam”.

Luciano Amaral oferece ao leitor um ensaio admirável graças a uma panorâmica que o vai anotando passo a passo, antes e depois do 25 de Abril, são 50 anos da evolução da economia portuguesa, cujos dados essenciais são os seguintes. Primeiro, o melhor período do crescimento económico de toda a História de Portugal foram os últimos 30 anos do regime de Salazar e Caetano.

O 25 de Abril foi contemporâneo de um período de crises internacionais e de profundas alterações internas. A economia tanto arrefecia como sobreaquecia graças ao endividamento externo.

O FMI por cá andou, sobretudo em 1983-1984. Segundo a adesão à CEE trouxe um novo ritmo e novas oportunidades. A procura interna cresceu muito, tal como o endividamento externo. Como observa o autor, “Se entre 1976 e 1990 foi possível expandir as exportações através de uma política cambial que, desvalorizando o escudo de forma sistemática, permitiu manter a sua competitividade internacional, a partir de 1990 esse factor foi eliminado. Mais do que eliminado, foi invertido. A partir de então, em vez de fomentar as exportações, o câmbio passou a puni-las severamente.

O resultado foi um crescente enviesamento em termos de incentivos, contribuindo para a expansão da dívida pública. Esta expansão resultou da construção do Estado-Providência, talvez o projecto político mais consensual de todo o período. Se o Estado-Providência foi instalado, a forma como o fez não é fácil sustentar: a despesa pública cresceu ao dobro da velocidade da economia, dando origem a persistentes dificuldades de financiamento”. Terceiro, fica-se com um retrato instantâneo do comportamento da economia antes do 25 de Abril e os programas sociais do antigo regime, percebe-se o significado do choque petrolífero e do processo revolucionário que se viveu de 1974 a 1976, explicam-se os desequilíbrios externos durante 10 anos até à fase de adesão à CEE e comentam-se os acontecimentos do período de bom comportamento económico entre 1986 e 1992. Quarto, fica-se com a compreensão das despesas sociais inerentes ao Estado-Providência, o autor dá-nos uma narrativa muito bem elaborada, fazendo para ela convergir a evolução da saúde, da educação, do mercado de trabalho e da fiscalidade, sempre equacionando os resultados com os aspectos críticos, não descurando o pesadelo da produtividade e a fragilidade do crescimento económico.

É forçoso interrogar a produtividade do investimento e perceber com toda a franqueza as dificuldades produtivas da economia portuguesa. Só assim se encontra resposta para o endividamento externo, para o crescimento da despesa pública e as infindáveis indecisões para dirigir recursos dos sectores de menor produtividade para os de maior produtividade. São identificados os choques negativos na mão-de-obra e o nosso endividamento externo e qual o risco da nossa insolvência.
O leitor é ajudado com um glossário das expressões cruciais para o entendimento deste balanço da economia portuguesa e a encruzilhada em que nos encontramos (desde o que é a balança de transacções correntes, despesas sociais ou fiscalidade progressiva até à definição de sector não-transaccionável ou serviço da dívida.
Não podemos iludir o pessimismo e as ameaças reais que pairam sobre a economia portuguesa. Estamos a divergir dos outros países europeus e é impossível mantermos o mesmo Estado-Providência que foi implantado depois do 25 de Abril. Chegou a hora das grandes decisões políticas, económicas e sociais, este livrinho afigura-se como um bom contributo para estarmos munidos de uma ferramenta idónea para a discussão.