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Jornais, Liberdade e réplica a Nelson Leal

por Paulo Matos (dr.) em Setembro 01,2010

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No regresso de férias encontro Águeda à espera da “Festa do Leitão” (e quiçá de mais um estafado e inconsequente anúncio da ligação Águeda-Aveiro), com a “Casa do Engenheiro” no S. Sebastião demolida e com um “poder” local que continua a projectar o futuro, agora numa espécie de boletim publicitário “municipal”, publicado em separata de periódico.
Ao ler tal separata ocorre-me dizer que nem tudo terá sido mau antes de Nadais, como nem tudo será bom depois dele, sendo certo que a obrigação de quem se dedica a tarefas de governação é fazer obra. E se depois de 30 anos foi prometida a “mudança”, a verdade é que após cinco anos de Nadais ela tarda em chegar, a não ser mesmo sob a forma de “separatas”!
De resto, se a memória não fosse curta, Águeda poderia ter aproveitado a comemoração dos 25 anos de elevação a cidade para prestar um justo tributo aos seus ex-autarcas vivos, que, em democracia, desde Valdemar Alves, Dinis Padeiro, Castro Azevedo, Horácio Marçal a outros já falecidos, como José Júlio Ribeiro e Antunes de Almeida, ajudaram a construir o concelho que hoje somos na sua identidade e coesão, entre a cidade e a serra.
Hoje na imprensa nem sempre se consegue discernir onde começa a “opinião” e acaba a “posição” ou o “alinhamento dos jornais” por determinados sectores do poder político.
Tais alinhamentos ou posicionamentos, quando feitos em artigos de opinião são uma prática jornalística saudável, e até compensam com eficácia as linhas editoriais quando estas ousam em assumir, livremente, a “posição” de uma das partes.
Honra seja feita a SP que, por ora, aproveitando a sua diversidade de opinião, tem-se esforçado por manter uma linha editorial independente!
E mesmo quando as linhas editoriais assumem, por opção, a “posição” de uma das partes, daí nem sequer vem grande mal ao mundo, desde que, como acontece com os jornais em França, em Espanha, ou no Reino Unido, se saiba previamente e com transparência, qual é essa “posição” assumida pelo jornal, para que o leitor saiba de antemão com o que conta e não seja tomado por parvo.
Foi por isso, com agrado, que recebi, com a última edição de SP, sob a forma de artigo de opinião, a amável “carta aberta” de Nelson Leal, um comunista amigo, que lê Homero e que conheci no ambiente de liberdade da Soberania do Povo.
Meu caro amigo, não sou nem putativo nem real defensor da Teologia Liberal, como não defendo a Teologia marxista da apropriação pelo Estado dos meios de produção.
Sou social democrata e amo a liberdade.
Não acredito por isso no “falso igualitarismo da Lei”, nem nas “falsas roupagens da liberdade”, nem nos “amanhãs que cantam” e que persistem em tratar de forma igual o que é desigual e de agrilhoar a livre iniciativa ao sempre eterno carácter redentor do Estado produtor colectivista, cujo muro, como sabe, caiu em 1989 lá para os lados de Berlim, deixando um lastro de anos de repressão e totalitarismo, que Annah Arendt, se hoje fosse viva, saberia interpretar bem.
Acho que é muito importante reler os clássicos para perceber que a “democracia liberal” é o único sistema que, uma vez regulado, pode travar os desmandos do capitalismo económico ou de Estado, (como é cada vez mais aquele em que vivemos - vide as “golden shares”, as parcerias público privadas, as privatizações sem critério, e tudo o que representa a intervenção do Estado nos negócios da sociedade, como no caso PT-Telefónica).
E repare que esta intervenção excessiva do Estado e dos seus serviços tem sido feita sempre em nome da “solidariedade” contra o “individualismo”, e em favor do Estado Providência contra o liberalismo (ou neoliberalismo em versão moderna), mas a sociedade é cada vez mais desigual e menos solidária e menos democrática, e o Estado é cada vez maior e menos justo.
A propósito de Estado Providência, acabo de ler “Economia Portuguesa - As últimas décadas”, do historiador económico Luciano Amaral, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, e a leitura que dele fez José Manuel Fernandes no Jornal Público de 27 de Agosto último, leituras essas que também aconselho vivamente ao Nelson Leal.
Refere Luciano Amaral que - “A despesa pública em Portugal cresce ininterruptamente desde 1974, ligada com a instalação do Estado Providência. Para pagamento de tal despesa pública (que inclui os programas do Estado Social), a economia não consegue gerar receitas suficientes”.
E como se isto não bastasse, acrescenta Luciano Amaral que - “O período de maior crescimento e consolidação do Estado Providência foi também o de mais forte crescimento da desigualdade de rendimento”.
 E porquê, questiona José Manuel Fernandes?
- “Porque apesar de proclamar a universalidade, o nosso Estado Providência assegura, antes de mais, a “providência” das diferentes “corporações” com a Administração Pública à cabeça - os regimes de segurança social, de saúde, e de emprego são mais favoráveis a este sector da sociedade do que para o resto da população”.
Talvez com estas sugestões de leitura o Nelson Leal perceba (até porque, se não estou em erro, é militar aposentado), que não há Estado providência nem “despesa pública como instrumento contracíclico” que resista sem crescimento económico.
E para haver crescimento económico o Estado tem que se libertar e libertar a sociedade da tutela de interesses corporativos.
É este o debate relevante!

*Advogado e membro da Assembleia Municipal de Águeda

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