Quem quer privatizar o Estado e as autarquias?
Estamos no final de Julho, tempo de pausa para férias dos que podem e balanço dos que reflectem.
Águeda e o poder local alternam entre o boato, a carta anónima e o festim de encontros efémeros junto ao rio, que de cultura salva-se apenas o “Povo que lavas no Rio”, que o resto é puro divertimento das massas para esquecer a crise.
No concelho de Águeda, pouco se consolida, nada se transforma.
Fica-nos o sabor amargo de uma terra que chora valores que desaparecem (homenagem ao Manel que partiu) e desespera, sem alternativas para uma visão de futuro.
Vive-se do imediato, do passageiro, do conjuntural e do superficial, que o estratégico não há meio de sair dos planos e das intenções e das múltiplas encenações de democracia participativa com eleições no horizonte.
Quem olha para Águeda depois de visitar outros concelhos, até da região de Aveiro, mesmo sem ligação Águeda-Aveiro e com a iminência de portagens nas SCUT, não pode deixar de sair frustrado.
E não é preciso ir para além de Ílhavo, São João da Madeira ou Ovar, concelhos onde são patentes os efeitos do planeamento estratégico, da consolidação de uma ideia, da projecção de uma imagem de marca competitiva das respectivas cidades e freguesias. Neles respira-se uma ideia de “desporto” e de “cultura” sustentados. Neles há centros de artes e espectáculos de eleição, e pavilhões desportivos condignos para receber eventos que não envergonham quem recebe.
Neles apetece viver para além do mês de Julho da agitação recreativa juvenil e do mês de Setembro das reentrés politicas, à mesa do belo leitão e da tradicional tacinha de espumante.
Neles há projectos culturais e desportivos sólidos que projectam a imagem do concelho no exterior, com substância identitária.
Neles a autarquia é parte activa e não mero “gestor” de oportunidades ou financiador do trabalho associativo alheio.
Que fazer hoje da “função” dos poderes e das políticas públicas, seja ao nível do Estado Central, seja ao nível do poder local?
Ao nível do Estado Central faz caminho a ideia de que o Estado pode deixar de ser produtor para ser um interventor Keynesiano moderno que para salvar a crise financeira, injecta liquidez nos bancos à custa de endividamento externo, evitando, assim, riscos sistémicos, e utilizando “golden shares” para potenciar o lucro dos accionistas privados do regime, tudo em nome de alegados interesses estratégicos nacionais e à base do aumento de impostos que de forma iníqua vai atingindo mais quem trabalha.
Ao nível do poder local faz caminho a ideia de que a velha “função social” das autarquias é secundária, cabendo-lhes tão só gerir de forma tecnocrática os “projectos de iniciativa da sociedade”, apresentando candidaturas colectivas a fundos comunitários, obrigatoriamente pela via do associativismo municipal (ex: CIRA) e concessionando a prestação de serviços municipais a empresas, algumas das quais participadas pelo Estado mas em vias de privatização (de que é exemplo a Águas de Portugal), tudo em nome de economias de escala, mas que a prazo oneram sempre os consumidores desses serviços como é o caso do aumento do tarifário da água e saneamento.
No limite caberá perguntar: porque não se entrega em definitivo a gestão do Estado e das autarquias a empresas privadas, acabando com a “política” em nome da eficiência e da racionalidade económicas?
Até poderia ser bonito se não fosse trágico, isto é, se essa gestão não estivesse a ser entregue, como está hoje, sem respeito pelas regras da concorrência e com concursos públicos feitos à medida, a grupos económicos poderosos, ou a empresas e empresários que mais não são do que agências ou delegações de quem está no poder.
*Advogado e membro da
Assembleia Municipal
de Águeda
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