Autarquias, negócios e transparências
Seria importante que alguém dedicasse algum do seu tempo à investigação sobre as formas de exercício do poder em algumas autarquias portuguesas.
Tal trabalho deveria incidir, não como habitualmente, sobre as técnicas ou estratégias de gestão municipal, mas essencialmente sobre os mecanismos de funcionamento clientelar que, na maior parte das Câmaras Municipais, vão construindo redes informais de interesses que vão minando subliminarmente o terreno da política e transformando as autarquias em verdadeiros “centros de negócios”, ou em “centros de emprego para clientelas privilegiadas”.
Não é por acaso que as autarquias, em alguns concelhos de Portugal, são o maior empregador, em regiões onde a actividade económica é mais reduzida ou, provavelmente, em zonas onde a “ideia colectivista” de que o Estado ainda deve ser o principal patrão criou raízes (vide as Câmaras do Alentejo lideradas pelo Partido Comunista).
Diga-se que tal realidade nada tem a ver com a maior ou menor qualidade do serviço público que é prestado por essas Câmaras, algumas das quais até exemplares na ideia que transmitem de modernização e transformação dos seus concelhos.
A questão é outra e, mais uma vez, está relacionada com a forma mais ou menos ética com que se exerce o poder político.
Ao nível da grande política, e em particular nos sistemas anglo-saxónicos, com os EUA na liderança, a actividade de lobbying político é não só legal, como um meio através do qual as empresas e os empresários que pretendem ter relações económicas com os poderes públicos, central ou local, exercem a sua influência junto dos seus centros de decisão, tendo em vista alavancar e potenciar os seus negócios.
Parece-me que este é um sistema legítimo e muito mais transparente e rigoroso do que a promiscuidade larvar de favorecimento a clientelas (partidárias ou outras) de que vamos tendo notícia, no universo dos poderes públicos central e local em Portugal.
É raro o dia em que não se tem notícia, em Portugal, de uma autarquia em que se fazem empresas municipais para colocar clientes políticos, ou em que se sugere ao cliente político a constituição de empresas de prestação de serviços, quando estes não podem ser prestados à autarquia a título individual, pagando-se o serviço em regime de avença, em vez de um salário.
É rara a autarquia em Portugal em que não se tem notícia de verdadeiras varridelas na mudança das chefias dos serviços municipais, promovendo-se funcionários amigos dos lideres em funções e preterindo os “adversários”, ou “não alinhados” que podem constituir uma força de bloqueio à acção de quem governa.
É rara a ocasião em que não se ouve falar de adjudicações preferenciais, ainda que dentro da legalidade, de fornecimentos de bens ou prestações de serviços por parte das autarquias a empresas privadas, em regra constituídas por gente próxima de quem exerce o poder, ou constituídas a preceito, como recompensa pelos altos serviços prestados em tempo de campanha eleitoral.
Tal realidade ainda se nos oferece como mais sinuosa quando os contratos são quase sempre celebrados com as mesmas empresas.
A existência de tais práticas ao nível do poder político local não é de estranhar, quando, ao nível do poder central, são conhecidos os privilégios concedidos a determinados grupos económicos ou financeiros, e até de comunicação, em certas adjudicações de obras e negócios públicos, sem esquecer a concessão da elaboração dos pareceres jurídicos e dos grandes contratos públicos, às grandes sociedades de advogados do regime, cujos serviços de consultadoria são pagos a peso de ouro com o dinheiro do contribuinte.
De resto, um dos exemplos deste caldo de cultura clientelar está no processo de infracção ao direito comunitário da concorrência que Bruxelas instaurou contra Portugal, em virtude do governo não ter aberto um concurso público para a distribuição de computadores Magalhães e serviços de internet à comunidade escolar, os quais foram adjudicados directamente a uma empresa (JP Sá Couto) sem explicação racional.
E os assessores das direcções partidárias, cujos salários são pagos através da Assembleia da República? E os assessores e outros colaboradores precários das autarquias, alguns deles eternos “boys” e outros familiares de autarcas que, para efeitos remuneratórios, são pagos como adjuntos?
Assim vai vivendo a nossa democracia, em que tanto se propala mas pouco ou nada se pratica a chamada “ética republicana”.
Ainda temos a esperança que o nosso poder local, em Águeda, possa resistir liminarmente à tentação de tais perversões, em nome da “transparência”, e do “rigor” prometidos em tempo eleitoral.
Seria, de resto, uma grande decepção que assim não fosse!
n PAULO MATOS
Membro da Assembleia
Municipal de Águeda
1636 vezes lido
|
|
Pgina inicial 
|
Adicionar aos favoritos 
|
