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O REGICÍDIO E A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

por Manuel José Homem Mello em Fevereiro 14,2008

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Embora  tenha prometido, no número anterior da SP, tecer algumas considerações sobre os dois livros recentemente publicados pelo aguedense Paulo Sucena, vou faltar ao prometido, deixando para outra oportunidade o tratamento do tema.
É que, entretanto, outros valores mais altos  se levantaram…
No passado dia dois de Fevereiro, completou-se um século desde o regicídio de D. Carlos de Bragança, rei de Portugal.
O deputado PSD Nuno da Câmara Pereira,  que assume o seu monarquismo na Assembleia da República, muito embora recuse a legitimidade de D. Duarte Pio como pretendente ao trono, propôs que o Parlamento aprovasse um voto de pesar pelo assassinato do rei, vítima da conspiração urdida pela carbonária, sendo o algoz - executor um tal de Buíça, por sua vez passado pelas armas no mesmo local (Terreiro do Paço), a escassa distância dos membros da família real vítimas do atentado.
Ainda  que não  me possa considerar homem  de convicções monárquicas, pese embora  o berço em que nasci e o título nobiliárquico que o rei D. Carlos concedeu a meu pai, a verdade é que  a recusa, por parte da Assembleia, de dar seguimento à  iniciativa do deputado Câmara Pereira, indignou-me profundamente.
Mesmo que o monarca assassinado não tenha sido o “grande rei” que alguns consideram - e eu alinho nessas reticências, quanto mais não seja através do respectivo currículo, do qual não se extraem, efectivamente, quaisquer rasgos ou feitos dignos de realce - mesmo que seja assim, a recusa do voto de pesar pelo assassinato representa um acto de agravo histórico que tão somente apouca e envergonha quem dele, e por ele, poderá e deverá ser responsabilizado, como identifica a actual representação parlamentar portuguesa com a de um país que, se não permeia a barbárie, ao menos se revela incapaz de a condenar.
Negar um voto de pesar pelo assassinato de um rei, a um século de distância, vitimado por uma conspiração protagonizada por uma sociedade secreta rasca, que não encontrou outra forma de se libertar do soberano se não retirando-lhe a vida, negar esse voto de pesar empobrece e desonra definitivamente os anais da República.
O regicídio de Fevereiro de 1908 foi um acto de barbárie sem desculpa, nem justificação,um crime hediondo,  já transitado em julgado, cuja sentença há muito condenou os seus  autores morais e materiais às galés da História. Em política, nem só o que parece é. É-o, mesmo que a alguns possa não querer parecer.
O dia 2 de Fevereiro de 1908 mergulhou  Portugal num dos acontecimentos  menos nobres que a humanidade protagonizou. Porque  D. Carlos poderia merecer tudo menos a morte perpetrada daquela ignóbil maneira. Uma morte indigna, que  apenas os tiranos merecem. E D. Carlos poderá ter sido tudo, mas tirano não foi.



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