Poços e fossas sépticas
Deram os órgãos de informação, com especial relevo para as TV’s (que repetidas vezes a fizeram passar dos nossos televisores) a notícia da obrigatoriedade que cabe aos proprietários de poços e de fossas sépticas em declarar a sua utilização ao domínio hídrico, salientando, a aplicação de coimas que podiam chegar a 37.500 euros a quem fizesse por ignorar a lei.
A quantia é exorbitante e causou sobressalto aos senhores de bolsa desafogada e aos menos abonados. E grande espanto!!! Pois é não se trata de díscolos propensos à rebelião, mas normalmente de bons a honrados cidadãos.
FEROZ AMEAÇA!
Porquê assim, para gente ordeira, esta feroz ameaça, se... como bem se sabe, estas leis já nos habituaram à mercê de um trato complacente para aqueles que não a respeitam, a afrontam e espezinham?. No caso em apreço, será que esta é a forma mais correcta, de fazer cumprir a sua aplicação? Há muito tempo que o preceituado legal sobre a matéria saíu e o que parece, quase tudo está por fazer. A lei parece ter ficado em estado de hibernação. E a culpa de quem será? Dos que são solicitados a proceder ao seu cumprimento ou dos zeladores da própria lei que, se calhar, não a zelam e não a deixam andar? Boas razões há para suspeitar de que a falta é mais de quem está encarregado de a fazer cumprir que daqueles a quem ela deve ser aplicada, porquanto no processo poços e fossas sépicas algo parece não estar a ser seguido da forma mais conveniente.
POUCA VERGONHA...
Atente-se no seguinte: “Na minha posse está, uma declaração de utilização do domínio hídrico referente a um poço, em cumprimento do preceituado pelo Decreto-Lei 16/94, de Fevereiro de 1994, que passou pela DRARN Cento, Direcção de Serviço de Água, no dia 4 de Agosto de 1994. Se o Decreto-Lei é de Fevereiro de 1994, porque será que tanto há a fazer? Procurou o titular dessa declaração certificar-se se se podia considerar legalmente em ordem, ou se outras “démarches” deviam ser feitas para o conseguir. Contactou a Câmara Municipal de Águeda e a resposta que obteve foi: “O assunto é tratado em Aveiro”. Virou-se para Aveiro, via telefone, porquanto, de idade avançada não arrisca meter-se no confuso trânsito citadino e, com uma pensão de reforma de miséria, lhe custar muito gastar os euros nas despesas de deslocação que lhe viriam a fazer falta para fazer chegar o dinheirinho ao fim do mês!.
Situação - disse - que “merece se lhe chame”: pouca vergonha! Milhares de poços e de fossas... porque não são os serviços a vir ao nosso encontro?! E não se fica por aqui. Aborrecido e inconformado acrescentou: “Virei-me para o telefone uma manhã inteira e nada me valeu.
DAQUI E PARA ALI...
À cata de saber onde poderia encontrar quem me esclarecesse, comecei por contactar o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, permanentemente interrompido. Fui para a Direcção Regional do Ambiente, que me atendeu com prontidão e simpatia e me disse não ser consigo, que era com a ARH - Hidráulica telefone 234 1000. Bem me esforcei para ser informado; liguei, tornei a ligar, persisti e repetidamente o que ouvi foi ”De momento não é possível estabelecer ligação, por favor volte a ligar mais tarde”. Fim de citação. Com tantas dificuldades ao telefone, quantas mais não poderão ser de enfrentar os proprietários se tiverem de se deslocar a Aveiro e calhar em dias de grande afluência?
COIMA É UM ABSURDO
Não está certo. Certo não seria os serviços competentes virem ao encontro das pessoas? Fossas?. Para acabar com elas não seria pôr activo o saneamento básico que até hoje na minha freguesia (Macinhata do Vouga) não tem um palmo de terra mexido? E... sendo que o caso em apreço abrange elevado número de pessoas idosas e de poucos recursos, a ameaça da coima de 37.500 euros... não é um absurdo?!. Nem no tempo da outra senhora se fez alarde de processo tão intimidatório!.
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