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POLÍTICA: PATRIMÓNIO DA AUTARQUIA USURPADO COM CONIVÊNCIA DAS JUNTAS!
A Assembleia Municipal de Águeda (AMA) aprovou, por maioria (15 abstenções), as contas da Câmara Municipal de Águeda (CMA) de 2007, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais da autarquia.
Armando Ferreira (PS) revelou, durante a discussão deste ponto, que “há património da autarquia que já foi usurpado por particulares, com a conivência das Juntas de Freguesia”. “Cuidado!”, advertiu o membro da bancada “rosa”.
Hilário Santos (PSD), reagindo à revelação de Armando Ferreira, defendeu que “é preciso acelerar o processo de actualização do cadastro, para que não se roube mais o município”.
Relativamente aos bens inventariados e registados no património da CMA, o trabalho de actualização tem sido feito de uma forma gradual, não estando ainda concluído, pois os custos são elevados.
CONTAS DE 2007
APROVADAS
A CMA teve uma receita de 24.214.213,86 euros e uma despesa de 24.022.494,46 euros em 2007, verificando-se uma taxa de execução de 37,16% no Plano Plurianual de Investimentos e de 58,58% no Plano de Actividades Municipal.
A dívida global da CMA (12.186.868,18 euros), entretanto, baixou 2.114.025,77 euros de 2006 para 2007 e caiu 22,15% em comparação com o valor de 2005 (15.655.687,52 euros), verificando-se que o prazo médio de pagamento a fornecedores é, agora, de dois meses.
Parada Figueira e Hilário Santos, ambos do PSD, consideraram que o “impacto da integração dos SMAS na CMA não está evidenciado”, mas admitiram “uma melhoria na apresentação das contas”.
Parada Figueira alertou para “o crescimento das despesas correntes em mais de 3.233.000 euros, no espaço de dois anos” e Hilário Santos constatou que “o peso dos fundos comunitários (18%) no investimento, foi muito baixo”.
RESULTADOS
BRILHANTES? NÃO...
“São contas brilhantes? São! São resultados brilhantes? Dir--lhe-ei que não”, considerou Armando Ferreira, voltando-se para Parada Figueira, que antes, tinha justificado a abstenção com um desempenho “escasso” do executivo.
António Martins (CDS PP) mostrou-se desagradado com o tardio fornecimento de dados, revelando que “não posso votar em consciência este documento, porque não tive tempo para o analisar”.
DOCUMENTO
HISTÓRICO
Gil Nadais, presidente da CMA, comentou que “hoje, começa a transparência!”. “Agora sabemos para onde vai o dinheiro”, acrescentou o autarca, rotulando o documento de prestação de contas de “histórico”, já que assegura “a credibilização do município”, pois, sublinhou, “é o dinheiro público que está em causa”.
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