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POLÍTICA: HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS EM VALE DOMIMGOS
A AM aprovou por maioria, com 10 votos contra e 14 abstenções, uma moção de rejeição ao Projecto de Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias, apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Espinhel, Manuel Campos, eleito desde 1997, numa lista de independentes.
O projecto, recorde-se, reforça os poderes de fiscalização que competem às assembleias municipais, retirando aos presidentes das Juntas de Freguesia o poder de votar os orçamentos e os planos de actividades municipais, muito embora, Luís Filipe Menezes, líder do PSD, já tenha vindo a público discordar deste ponto.
O documento apresentado por Manuel Campos, surge no seguimento de directrizes da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que exortou às Juntas e Assembleias de Freguesia, no sentido de aprovarem e remeterem para o parlamento, moções de rejeição ao projecto conjunto do PS e do PSD.
Durante a discussão, Hilário Santos (PSD) e José Vidal (PS) mostraram-se favoráveis ao projecto lei, mas foram confrontados com a indi- gnação dos presidentes das Juntas de Freguesia de Águeda (Rogério Estrela) e Agadão (António Farias), afectas aos dois partidos que “cozinharam” o diploma.
Armando Ferreira (PS) mostrou-se contra a moção de rejeição, por considerar que a sua “linguagem feriu e destruiu o princípio democrático”. “Eu não aceito princípios do PREC”, disse.
António Martins, do CDS-PP, votou favoravelmente a proposta, considerando que “a nova lei autárquica é o resultado da falência do sistema”.
VOTAÇÃO
A moção de rejeição ao projecto lei contou, entre outros, com os votos contra dos presidentes das Juntas de Fermentelos e Trofa e as abstenções, entre outras, dos presidentes das freguesias de Águeda, Borralha, Macinhata do Vouga e Travassô.
Amilcar Dias, presidente da Junta de Freguesia de Fermentelos e membro do Conselho Distrital da ANAFRE, disse a SP, que apesar de ser “literalmente contra a proposta de lei”, votou contra por entender que “aquele não era local ideal para discutir o assunto”.
Carlos Silva, presidente da Junta de Freguesia da Trofa, admitiu a SP que fez “confusão no momento da votação”. “Enganei-me! Pensava, sinceramente, que estavamos a votar contra o teor da proposta de lei eleitoral, com a qual discordo em absoluto, mas, afinal, estava a votar o teor da moção”.
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