PARTIDOS DE �GUEDA DVIDIDOS QUANTO À NOVA LEI ELEITORAL

O Projecto de Lei Eleitoral dos órgãos das autarquias foi aprovado na generalidade no Parlamento, com os votos do PS e do PSD e a abstenção do deputado aguedense, Manuel Alegre.  

PS e PSD de Águeda, à imagem das posições nacionais,  mostraram-se a favor do diploma, mas apontaram alguns reparos. CDS-PP, PCP e BE, são críticos face às intenções do bloco “rosa” e “laranja”.

José C. Vidal
(PS)

“Prós e
contras”

“Concordo com a lista única de candidatura, mas não concordo com a maioria na vereação "por decreto", pois acho que uma eventual melhoria na eficiência, não pode ser à custa do empobrecimento da democracia.
Não concordo com a participação dos presidentes das Juntas nas Assembleias e, a participarem, não deveriam ter direito de voto em qualquer situação, como acontece ao Presidente de Câmara. Pela mesma lógica, os presidentes das Câmaras Municipais deveriam participar na Assembleia da República! Concordo com o reforço dos poderes das Assembleias Municipais.”

Parada Figueira
(PSD)

“Claras
melhorias”

“Na globalidade, sou a favor do novo diploma. Considero que a nova lei, que já se pratica ao nível das Assembleias de Freguesia, introduz claras melhorias.
Entendo que os presidentes das Juntas de Freguesia devem discutir detalhadamente os orçamentos e os planos de actividades com os executivos municipais, mas não devem participar na votação dos documentos”.

Júlio Balreira
(PCP)

“Machadada no poder democrático”

“Não conheço na totalidade o documento, mas do que é público e da discussão que já efectuámos internamente, há a intenção de dar uma machadada muito forte no poder democrático instalado.
Como é possível que as Juntas de Freguesia não possam votar um Orçamento e Plano de Actividades e, depois, possam votar as contas municipais? É um projecto lei que procura eternizar no poder o PS e o PSD.
Julgo que a discussão na especialidade ainda vai motivar algumas alterações e espero bom senso. No que observo, há aspectos de ordem inconstitucional que serão suscitados”.

Vitor Gomes
(Bloco de
Esquerda)

“É muito
mau!”

“O projecto de lei é muito mau! Não se justificam mexidas numa lei que se tem revelado boa.
O que PS e PSD pretendem é transformar as autarquias em maiorias absolutas e afastar os partidos pequenos e as listas de independentes da cena política. No fundo, querem atirar a participação cívica para um gueto!”.

Generalidade

Lei aprovada
no Parlamento

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira, por maioria e na generalidade, com os votos do PS e do PSD, as alterações à Lei Eleitoral das Autarquias Locais.

As bancadas dos partidos proponentes (PS e PSD) votaram a favor da lei, que, porém, recolheu os votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, do PEV e da deputada não inscrita Luísa Mesquita.
O aguedense Manuel Alegre,  deputado do PS, absteve-se.