ÁGUEDA: HABITAÇÃO SOCIAL EM ÁGUEDA
O desafio lançado recentemente em Águeda aos notários privados, pelo Secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, gerou uma onda de revolta junto daqueles profissionais.
Que criticam o funcionamento da “concorrente” Casa pronta, pública. “Os preços nem são mais baixos, contrariamente ao que diz a propaganda”, diz Cristina Gala.
O governante, recorde-se, considerou que “os notários privados têm que ser inventivos e criar produtos de valor acrescentado para concorrer com as entidades públicas, que, pelos vistos, têm sabido criar esses produtos”.
Pagar Impostos
Cristina Gala, notária privada em Águeda, considerou a SP que “há uma opinião generalizada de que os notários privados funcionam bem, têm em geral instalações melhores e mais agradáveis do que tinha o Estado, quando o notariado era público, apetrecharam-se com sistemas informáticos capazes, enfim, modernizaram instalações e equipamentos e respondem celeremente às solicitações dos utentes”.
Todavia, e na óptica da notária privada de Águeda, “os Notários não podem ser inventivos”, já que “têm de exercer as suas funções cumprindo a Lei, cobrando dos utentes os honorários e impostos (selo e IVA) constantes das tabelas existentes, aprovadas pelo Estado, impostos esses que remetem regularmente ao Estado”.
Cristina Gala considera que “o Estado, ou melhor, o Governo, esse sim, tem sido muito “inventivo “, tem vindo a legislar no sentido de subtrair continuamente aos notários competências que eram deles, contrariando o Estatuto do Notariado e gorando as legítimas expectativas dos notários”.
Concorrência desleal
“E fá-lo - acrescentou - procurando retirar aos notários os utentes dos seus serviços, com um argumento a que é muito difícil resistir: preços mais baixos. Em alguns casos, como na Casa Pronta, verifica-se, na prática que, afinal, os preços nem são mais baixos, mas a propaganda feita é de que o são”, acrescentou.
“É o Governo que legisla, é o Governo que faz as leis e dita os preços, não os Notários. É o Governo que impede aos Notários o acesso aos sistemas de comunicação e armazenamento de informação do Ministério da Justiça e Arquivo Público, pelo qual, no entanto, os Notários pagam”, desabafou Cristina Gala.
“Se a lei fosse cumprida, os notários teriam acesso - e para isso pagam - por exemplo, às certidões do Registo Civil necessárias às Habilitações de herdeiros, coisa que, no entanto, acontece nos Balcões de Sucessões e Partilhas que estão já a funcionar em certas Conservatórias a título experimental”, vincou a notária.
“Contra esta concorrência desleal por parte do Governo, contra esta legislação que devia aliás ser declarada inconstitucional, que podem os Notários fazer? Como podem ser “inventivos“?”, questionou, estupefacta, Cristina Gala.
2438 vezes lido
|
|
Pgina inicial 
|
Adicionar aos favoritos 
|
