REGIONAL: AGRICULTORES RECLAMAM MAIS APOIOS DO GOVERNO
por SP em Janeiro 23,2008
A Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro (ALDA) e a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) reuniram dia 16 de Janeiro, com o Governador Civil, “sobre vários problemas que prejudicam gravemente a agricultura e o mundo rural”. Nomeadamente, os que tem a ver com horticultura, suinicultura, bovinicultura, floresta, programas de apoio financeiro e técnico e o dique do Baixo Vouga.
Os dirigentes da lavoura reclamaram, nomeadamente, o imediato pagamento das dívidas do Estado aos agricultores e à CNA e a aprovação das candidaturas apresentadas e a criação de condições para o escoamento da produção nacional a melhores preços. Também, o controlo eficaz das importações, mais ajudas para as explorações agrícolas familiares no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) de 2007/13 e a rápida e desburocratizada abertura das candidaturas aos programas específicos.
A ALDA, quanto ao PDR, quer que as ajudas se mantenham ligadas, ao máximo, à produção e com redução, por escalões, do seu plafonamento e regionalização. Quer também “as verbas públicas necessárias aos novos programas do PDR”, para correcto ordenamento florestal, gestão da floresta e acções integradas de Prevenção de Incêndios Florestais e de Reflorestação, com o objectivo prioritário de “defender e promover a floresta não industrial ou de uso múltiplo e valorizar os baldios, no respeito pelos direitos dos produtores florestais e compartes “.
Segurança Social e serviços
Outra exigência tem a ver com a redução das contribuições para a Segurança Social - por escalões, mediante os rendimentos das explo-rações agrícolas e sem perda de direitos retributivos. E igualmente a trans-ferência e prestação de serviços do Estado aos agricultores e lavoura, “preferencialmente para e pelas organizações agrícolas, com os correspondentes meios técnicos e financeiros”.
A ALDA quer também mais e melhores serviços públicos nas aldeias e vilas, operacionalização de todas as Zonas Agrárias (que não devem ser extintas...) e mais verbas, todos os anos, nos Orçamentos de Estado Nacionais e da União Europeia.
A defesa da pro-dução suinícola familiar, como “importante meio de salvaguarda de um produto regional de elevada qualidade e de má-xima importância na economia dos agri-cultores e do distrito” também foi feita pela ALDA, pedindo igual-mente “apoio técnico e financeiro para o rápido licenciamento das explorações de bovinos”, assim como “medidas concretas de apoio à produção e escoamento e o fim da burocracia do transporte dos produtos hortícolas”, sendo de “máxima importância” a manutenção e a criação de “condições nos mercados tradicionais”.
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