Educação: Secretismo na municipalização
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O Sindicato dos Professores da Região Centro acusa a Câmara de Águeda e os outros intervenientes com quem tem vindo a tratar da municipalização de “manterem ocultos o modelo de contrato de delegação de competências e seus anexos”.
O presidente da Câmara, frisa o SPRC, “diz que o sigilo deve-se a indicações do governo”. Mas, acrescenta, “curiosamente, quando em reunião recente (27/11) com o Secretário de Estado da Educação confrontámos o governo com o intolerável secretismo que se verifica, ouvimos remeter para as autarquias, direcções e conselhos gerais das escolas toda a responsabilidade pela ausência de esclarecimentos”.
“A estratégia tem sido esconder, fazer declarações e dar informações vagas, não fomentar discussões sobre a matéria... Até quando? Até estar tudo decidido entre alguns, nas costas de todos os outros?”, interroga o SPRC, precisando que “do modelo de contrato conhecido, há competências na área da Educação e Ensino cuja transferência para as autarquias não é avisada nem aceitável, designadamente nos âmbitos pedagógico, curricular, da gestão das escolas e agrupamentos, de organização e da rede e ofertas educativas”.
O sindicato refere que “há responsabilidades que cabem, e muito bem, ao poder local”, mas “há outras que não”.
“Um ardil que tem acompanhado este processo é o de que não visa os docentes, pelo menos no imediato, os docentes. Uma mentira, para facilitar o avanço da municipalização. Mesmo que o objetivo do governo e de alguns autarcas, relativo à tutela sobre os professores seja, em parte, taticamente adiado, o contrato que em negociação já aponta situações que merecem total oposição”.
Apontou exemplos: a contratação pelas Câmaras de cerca de um quarto dos professores; gestão de professores entre todas as escolas e Agrupamentos, feita pela Câmara; redução do número de docentes no município, estando previsto que estes cortes possam ser “premiados” com verbas de perto de 13.600 euros por “cabeça”!
“Também sobre estes aspetos tão negativos e perigosos pesa a falta de transparência sobre o que está a ser negociado”, acusa o SPRC, sublinahndo que “não basta, de todo, a anódina declaração do presidente da Câmara, de que haverá aspectos com que não concorda e que poderão inviabilizar o acordo com o governo”.
“Tarda clareza e frontalidade quanto à municipalização da Educação pretendida pela autarquia de Águeda”, diz o SPRC, garantindo “continuar a intervir e a promover a discussão, em especial com os trabalhadores que representa, professores e educadores do concelho de Águeda”.
“O tema é demasiado importante para ser decidido só por uns poucos”, concluiu o SPRC.
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