Quando a liberdade tem amarras
Noticias Relacionadas
No existem notcias relacionadas a este assunto
Há na vida politica e social do país, a nível nacional e local, sinais preocupantes de perda de liberdade e de crispação perigosa entre as instituições e o povo.
Comecemos pelo nível nacional. Há em Portugal dois poderes (o poder judicial e os média), a quem caberia garantir mais liberdade e menos crispação, mas que, parecendo estar acima dos poderes eleitos do Estado (Governo, Parlamento e PR), ou não são completamente escrutinados, ou, no caso de alguns média, instigam à revolta, com frases e manchetes “grandiloquentes, capazes de arrancarem aplausos às plateias, mas mistificadoras, quando não idiotas”, como bem refere José Manuel Fernandes, no jornal Público de 02.11.2012.
Estamos a falar das magistraturas e do seu sindicato, bem como dos média e dos seus instrumentos quase judiciais de investigação, em particular o jornalismo dito de investigação, que viola impunemente o segredo de justiça.
O limbo da liberdade de imprensa
O regime político em Portugal depende hoje das opiniões do Tribunal Constitucional, que sacraliza a Constituição, e do poder dos media e dessa nova classe de visionários constituída pelos “comentadores” de “encomenda”, que vivem sob o limbo da “liberdade de imprensa”, usando um verbo fácil para a critica mas uma cegueira selectiva para a apresentação de alternativas.
Não há reforma do Estado que se projecte em Portugal que, na opinião de tais poderes, não atente contra a Constituição, sendo até impossível levar a cabo qualquer reforma sem que se vaticine uma fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.
Basta ter presente o último aviso do sindicato dos magistrados judiciais que, mesmo antes de conhecer o texto do próximo Orçamento de Estado, apelou à fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, numa atitude de um quase Estado de Juízes que funciona antes dos restantes poderes legitimados pelo voto popular.
Não há mudança de paradigma que qualquer agente do Estado vaticine, sem que os media e os seus agentes não imponham a sua agenda de combate, em regra não neutral, ora na perseguição do currículo pessoal e profissional dos políticos, ora na denuncia antecipada de alegadas intenções de subversão do regime, ou de fraudes ou comportamentos à partida suspeitos, mesmo sem culpa formada.
Aliança espúria de juízes e media
Nesta aliança espúria entre juízes e media, não há políticos, deputados, autarcas, funcionários públicos, banqueiros, empresários com mais ou menos sucesso, “agentes do capitalismo financeiro”, presidentes de clubes de futebol, que por presunção quase iniludivel, não sejam considerados à partida culpados, cabendo-lhes sempre o ónus da prova do contrário. O resultado é que em grande parte são culpados mas raramente são condenados!
É verdade que todos esses agentes não têm dado bons exemplos de serviço público, mantendo formas promíscuas de relação entre poder financeiro, poder judicial, poder mediático e poder político, manietando a justiça e os media a seu bel-prazer, fazendo lembrar tempos antigos de divórcio entre o príncipe e o povo.
Às vezes parece que a história voltou atrás, ao tempo em que a democracia era uma miragem, o PREC um estado de espírito e a ditadura um pesadelo.
Há apelos públicos à subversão, à desobediência civil, à revolução, à tomada de controlo do aparelho do Estado por poderes fácticos, enfim, à desestruturação dos alicerces do poder democrático, mesmo por parte de figuras históricas da democracia, mas de memória curta, como é o caso de Mário Soares.
Tudo por causa da intervenção externa da Troika, e dos partidos políticos seus mentores, apelidados de “corja de ladrões”, do programa de ajustamento feito de austeridade sem crescimento económico, da “fadiga fiscal” e da ausência de alternativa, como se este fosse um destino de escolha múltipla e obra de um governo com ano e meio de mandato.
Mesmo as instâncias internacionais, sobretudo as Europeias, apesar de elogiarem o “bom exemplo” de Portugal no cumprimento do programa, entram em descontrolo de posições públicas, como foi o caso mais recente de Christine Lagarde que, sendo responsável máxima da entidade que projectou a opção da austeridade, intervém em desabono deste caminho, desacreditando-o perante os países intervencionados.
É verdade que também o nosso governo não tem primado pelo acerto quando programa o futuro mediante uma inédita forma de avanços e recuos que culminou agora com o anúncio tardio da necessidade de uma “refundação do memorando”, após juras de inevitabilidade e de fatalidade do caminho que vem sendo seguido.
Fim de ciclo político
O clima atingiu agora o seu ponto de ruptura quando o Governo anuncia, que o Banco Mundial e o FMI estão já em Portugal a preparar a necessária “Reforma do Estado” para a diminuição de 4 mil milhões de euros de despesa, sem o que um segundo resgate pode estar iminente.
A oposição, que em 15 anos por 12 desgovernou o país, toca os sinos a rebate e apela ao papão da destruição do Estado Social, falando já em fim de ciclo político (após ano e meio de governo) e à necessidade de novas eleições, como se bastasse mudar o príncipe!
Neste clima de desagregação larvar dos alicerces da democracia, em que as “instituições” não se dão ao respeito e as “manifestações do povo”, à excepção do 15 de Setembro, são quase um modo de vida gratuito, urge parar para pensar.
Pessoalmente, acredito que só com uma verdadeira reforma da justiça que garanta os “direitos” das pessoas, e uma reforma dos média que forme e informe sobre os seus “deveres”, e em que ambos (justiça e
média) se soltem das amarras dos “interesses corporativos” que os manipulam e condicionam, voltaremos a sonhar e a lutar por um país novo, mais livre e menos crispado.
Laborinho Lúcio editou agora um livro – “O Julgamento – Uma narrativa crítica da Justiça”, Edições Dom Quixote, que poderá ser um contributo importante para este debate, sem o ruído, a idiotice, e o vírus da falta de sentido de Estado que afectam gravemente as nossas elites e as divorciam cada vez mais do povo.
*Membro da Assembleia Municipal de Águeda
550 vezes lido
|
|
Pgina inicial 
|
Adicionar aos favoritos 
|
