A redução do número de deputados
O ministro dos Assuntos Parlamentares juntou-se aos que defendem a redução do número de deputados da Assembleia da República.
Há muita gente na sociedade portuguesa que defende esta ideia, no sentido da passagem dos actuais 230 para o mínimo constitucional de 180. Oponho e gostaria de explicar porquê.
Os acontecimentos dos últimos dias relativos à proposta do PSD de redução do número de deputados, que recebeu apoio pronto e reiterado do Ministro Jorge Lacão, mostram o total desgoverno no qual o país se vê mergulhado pelos partidos do bloco central.
Quando a crise se agudiza com as novas regras do Código Contributivo - como já prontamente denunciou o CDS - o PS e o PSD inventam uma “querela” para, com isso, distraírem o povo português da falta de soluções para os reais problemas do país.
É com estupefacção que verifico que o Governo, o PS e o PSD, longe de apresentarem propostas para criação de novos postos de trabalho, redução da despesa pública e da máquina do Estado, voltam a colocar o país no rumo da convergência com os parceiros europeus e se entretenham em tentativas de ganhar na secretaria os votos que diariamente perdem no país.
Penso que qualquer proposta de alteração da lei eleitoral deve passar por um amplo debate prévio, o qual deve ter por base o aprofundamento da representação e da proporcionalidade no sistema político português. A simples proposta de redução do número de deputados é única e exclusivamente demagógica pois, não resolve nenhum dos reais problemas do país e acaba apenas por afastar ainda mais os cidadãos dos seus representantes, beneficiando, com isso, apenas os dois partidos do centrão que, ao que parece, apenas estão interessados em brincar com coisas sérias.
Note-se que, com a redução do número de deputados, os sacrificados serão apenas os pequenos partidos e que é muitas vezes neles que encontramos, à esquerda e à direita, os deputados mais interventivos, mais criativos e com melhores ideias, para além de que é neles que estão alguns dos melhores deputados.
É também importante dizer que, com a redução do número de deputados, a consequência natural não seria a saída dos piores mas, bem pelo contrário, a saída dos melhores, daqueles que entram pelo seu mérito e não apenas por fazerem parte dos aparelhos partidários do PS ou do PSD. Ou seja, os defensores da redução do número de deputados fazem-no no pressuposto de que isso levaria à melhoria da qualidade média dos deputados mas, na verdade, o resultado seria exactamente o contrário daquilo que propõem.
É com apreensão que, depois dos graves acontecimentos nas últimas eleições presidenciais, nas quais inúmeros cidadãos foram impedidos de votar, vemos mais uma vez a estratégia de viciação do jogo democrático proposta pelos dois partidos responsáveis pelo estado de coisas em que vivemos.Penso que o verdadeiro problema do nosso parlamento não está no número de deputados que temos, mas, sim, no modo de funcionamento do nosso sistema eleitoral, mais especificamente no modo como escolhemos os nossos deputados, mas esta é outra questão…
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