Águeda: Subsídios não formais da Câmara ao fornecimento de água
O vice-presidente da Câmara de Águeda disse a SP que “a formalidade de subsídio às tarifas de água não existia”. Mas, disse Jorge Henrique Almeida, “o facto de as tarifas não terem sido aumentadas nos últimos anos, era uma forma de subsidiar”. E a Câmara ainda se responsabilizava pela Taxa de Recursos Hídricos - que, em 2008, “valeu” 80000 euros.
SP: Os munícipes e as associações empresariais queixam-se dos elevados aumentos das tarifas de água e saneamento, desde que passaram para a AdRA. A Câmara, enquanto accionista da AdRA e ex-fornecedora destes serviços, tomou, ou vai tomar, alguma posição? JHA: A Câmara está a analisar os factos conhecidos e temos, realmente, informações concretas de aumentos significativos. Estamos a analisar facturas que nos chegaram e, se for caso disso, falaremos com a AdRA. SP: A AdRA está na situação de monopólio e debita as tarifas que quer. JHA: Não diria isso. SP: A Câmara, que através dos Serviços Municipalizados fornecia estes serviços públicos, não se demitiu de responsabilidades para com os seus munícipes? JHA: A Câmara fez, no caso, o que já tinha acontecido com a EDP. A integração na AdRA não é nenhuma demissão nossa das nossas obrigações para com os munícipes. É, antes, alargar a possibilidade de serem feitos investimentos que muito dificilmente os Serviços Municipalizados poderiam fazer. SP: A AdRA argumenta que aumento das tarifas resulta, nalguns casos, do fim das tarifas que eram altamente subsidiadas pelas Câmaras. É o caso de Águeda? JHA: A formalidade de subsídio não existia. Mas a Câmara assumia algums débitos não eram imputados a custos. SP: Por exemplo? JHA: A Câmara assumia a Taxa de Recursos Hídricos - a TRH -, que agora é debitada aos consumidores. SP: Estamos a falar de que valores anuais? JHA: A TRH de 2008 passou dos 80000 euros - 16000 contos. E, por exemplo, o actual executivo não subiu as tarifas uma única vez. Se o tivesse feito, actualizando-as ano a ano, os aumentos de agora não seriam tão significativos. SP: O não aumento das tarifas não foi outra forma de subsídio não formal? JHA: Seria. Seguimos, na prática, a prática que vinha do anterior executivo.
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