Legislação sobre o agravamento fiscal
A Associação Empresarial de Águeda (AEA/AIA) recomendou ao governo que “em respeito aos cidadãos e empresas contribuintes, deverá adiar a entrada em vigor das medidas fiscais” e solicitou o adiamento por 30 dias.
O agravamento fiscal foi decidido pelo Governo no dia 20 de Maio mas ainda não foi publicado o diploma, pelo que “não existem condições legítimas para a entrada em vigorl”.
Está nessa situação a alteração da taxa de retenção para os rendimentos profissionais da categoria B, as novas taxas do IVA, cuja entrada em vigor se anunciou para o dia 1 de Julho.
Assim, haverá tempo para todos tomarem conhecimento oficial dessas alterações fiscais e proceder-se à adaptação que for necessária dos imprescindíveis programas informáticos.
“O Governo não pode exigir dos cidadãos e das empresas o cumprimento de prazos, quando ele próprio não os respeita”, considerou a AEA/AIA, acrescentando que “será gozar com todos nós, a imposição da aplicação de novas medidas antes da respectiva lei ser publicada”.
1041 vezes lido
|
|
Gostou deste artigo?
|
|
|
|
Pgina inicial 
|
Adicionar aos favoritos 
|
