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Incio : Economia : Registo dos poços até 31 de Maio
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Registo dos poços até 31 de Maio

por SP em Abril 25,2010

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O prazo para, voluntariamente, os utilizadores de recursos hídricos não titulados poderem regularizar a situação, termina a 31 de Maio.

As captações de águas subterrâneas particulares existentes, nomeadamente furos e poços, com meios de extracção até 5 cv não carecem de título de utilização, nem têm de proceder a qualquer comunicação à administração.
No caso de novas captações com estas características, apenas é necessário proceder a uma mera comunicação à administração de região hidrográfica (ARH). Não paga qualquer taxa.
Apenas os utilizadores de recursos hídricos com meios de extracção superiores a 5cv carecem de título para utilização.



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