Efeitos e perversidades da "rankinguização" das escolas
Jurei a mim mesmo que não voltaria a escrever sobre o «ranking» das escolas. Todavia, os efeitos perversos do fenómeno, num momento particularmente conturbado da vida da escola pública, levam-me a voltar ao assunto.
O antigo Ministro da Educação do PS e Ministro dos Assuntos Parlamentares do actual Governo, Augusto Santos Silva, referia, em artigo de opinião, publicado no jornal Público, em 12 de Outubro de 2002: “Avaliar significa duas coisas: produzir um juízo fundamentado sobre a qualidade; pôr em destaque o valor do que se aprecia”. Foi este o princípio inspirador dos sistemas de avaliação das escolas postos em prática durante os anos 90 e que estaria subjacente à publicação da Lei nº 31/2002, de 20 de Dezembro, que viria criar o Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior.
Pretendia-se, então, o cruzamento entre a auto-avaliação das escolas e a sua avaliação externa, conduzida por equipas independentes (Inspecção-Geral da Educação e outras instituições ligadas à educação) e a análise das múltiplas dimensões que fazem a missão e a actividade das escolas, de modo a identificar pontos fortes e fracos do respectivo desempenho (com ênfase nas questões qualitativas do processo de aprendizagens dos alunos) e assim habilitá-las para conduzirem processos de melhoria e garantia de qualidade. Entre 2002 e 2006, a avaliação das escolas esteve praticamente parada, dando lugar à publicitação de listas ordenadas de escolas, denominadas 'rankings', baseadas exclusivamente em dados do desempenho cognitivo dos alunos.
Cultura de avaliação
O Ministério da Educação, em meados de 2006, retomou o processo de avaliação externa das escolas, criando um grupo de trabalho que, em fase piloto, avaliou 24 escolas a nível nacional. Em Março de 2007, a Escola Secundária Marques de Castilho aderia à 2ª. fase do processo, tendo sido avaliada, com mais 100 escolas de todo o país, por uma equipa de avaliadores externos oriundos da Inspecção Geral da Educação e da Universidade de Aveiro.
Pretendia-se, com este processo, a generalização de uma cultura e prática de avaliação em todo o sistema educativo, consideradas essenciais à autonomia das escolas e à definição de estratégias de melhoria, assente em três domínios-chave: Resultados (Como conhece a escola os resultados dos seus alunos, quais são e o que faz para os garantir?); Prestação do Serviço Educativo (Para obter esses resultados, que serviço educativo presta a escola e como o presta?); Organização e Gestão Escolar (Como se organiza e é gerida a escola para prestar esse serviço educativo?); Liderança (Que lideranças tem a escola e que visão estratégica está por trás da organização e da gestão?); Capacidade de auto-regulação e melhoria continua (Como garante a escola o controlo e a melhoria deste processo?).
Avaliação da Castilho
A Escola Secundária Marques de Castilho obteve, em todos os parâmetros de avaliação, a menção de Bom, tendo ainda no parâmetro da Liderança obtido a menção de Muito Bom.
Ora, como se compreende, este processo abrangente e multifacetado, é incompatível com a elaboração de 'rankings', onde as escolas são ordenadas através de um único e sumário indicador, o que empobrece e distorce a informação.
Na verdade, a simplicidade a que se reduz o retrato da situação educativa portuguesa a partir de um «ranking», contrasta com uma realidade escolar diversa e multifacetada. Como então referia Augusto Santos Silva, “a educação não é um campeonato de escolas. O desempenho de uma escola não se verifica numa só dimensão: a qualidade dos processos de ensino, da gestão e do ambiente organizacional é determinante para o desenvolvimento pessoal dos estudantes e o trabalho dos professores. O mérito da escola não se mede apenas pelas notas dos alunos que leva a exame: mede-se ainda pela capacidade de combater o abandono e a exclusão, pela oferta de novas oportunidades de ensino, pela diversificação dos cursos, pela ligação à comunidade e ao mundo profissional, etc”.
Mas, ainda que tal se verificasse, deveria cruzar-se essa informação com os dados de natureza sócio-económica e cultural que o Ministério tem na sua posse, uma vez que lhe são disponibilizados anualmente pelas escolas. Sabendo-se que, em grande parte, os resultados escolares são influenciados pelas características sócio-económicas e sócio-culturais dos alunos, seria importante ter elementos que permitissem calcular, com o mínimo de rigor, os resultados esperados para cada escola, de modo a poder confrontar-se com os resultados obtidos.
Ranking não é avaliação
A obsessão actual pela elaboração de 'rankings' de escolas a partir das notas dos exames dos 9º. e 12º. anos tem pois dois efeitos, ambos negativos: desprestigiar e diminuir a importância da avaliação externa, multidimensional, das escolas e confundir a opinião pública e as famílias, com informação parcelar e distorcida. Elaborar 'rankings' não é avaliar escolas, mas antes impedir ou distorcer a avaliação das escolas.
Os estudos realizados sobre estas experiências evidenciam que por força de terem que melhorar o seu posicionamento no 'ranking', as escolas tendem a concentrar o seu trabalho na vertente da instrução, em detrimento da educação/formação, recusando receber alunos que lhes possam baixar as médias. Mais grave ainda é o facto de as escolas tenderem a questionar as suas opções em matéria de oferta educativa e formativa, ela própria, até aí, imbuída de uma determinada concepção de serviço público.
Uma escola que, num universo de 250 alunos que iniciaram o 10º. ano, leva a exame como alunos internos 30 ou 40 e estes obtêm um resultado acima da média nacional em todas as disciplinas, é uma boa escola? E o número de alunos que durante os três anos de percurso a abandonaram ou reprovaram, não é um indicador importante a considerar? E o esforço desenvolvido pela escola para criar alternativas de formação para o ingresso na vida activa de alunos que, de outra forma, teriam abandonado o sistema sem qualquer qualificação, não é um importante indicador? De que valerá uma escola com excelentes médias de exames, mas com elevadas taxas de insucesso ou de abandono? De muito pouco, dirão muitos! Mas o que é facto é que o «ranking» não contempla essas variáveis.
Se o principal desígnio de uma escola fosse o de posicionar-se entre os primeiros lugares do «ranking», tal não seria difícil. Bastaria apenas efectuar uma operação de cosmética que se traduzisse numa espécie de selecção natural, de modo a que apenas os melhores atingissem o sucesso. Estaria essa escola a prestar um bom serviço à comunidade e ao país? Seguramente que não…
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