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Lamas do Vouga repudia Câmara Municipal de Águeda e Agrupamento de Escolas

por SP em Outubro 03,2011

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Os membros da Assembleia de Freguesia de Lamas do Vouga apresentam uma moção de repúdio dirigida à Câmara Municipal de Águeda e ao Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga pelo não funcionamento da Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Pedaçães (do 1º. CEB), única nesta Freguesia.

Na Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, exigia-se a indicação das escolas do 1º. ciclo do ensino básico que, no ano lectivo seguinte  tivessem menos de 21 alunos e ainda o parecer das autarquias. A Câmara deu parecer negativo ao encerramento.
O Ministério da Educação mantém activa a Escola do 1º. Ciclo do Ensino Básico de Pedaçães, devendo esta estar a funcionar.
O 1º. Ciclo do Ensino Básico é da competência da Câmara Municipal e do Agrupamento de Escolas. São os únicos responsáveis pelo funcionamento da escola nesta Freguesia.
A dia 12 de Setembro e seguintes, arranque do ano, as crianças e os encarregados de educação esperaram o dia inteiro na escola por um sinal das instituições responsáveis.
Mas tudo isto tem vindo a ser preparado há longo tempo .

(...)
Estes comportamentos demonstram a decisão que tomaram de encerrar a escola, por cima de tudo e todos.
A 12 de Setembro, confrontado com a existência dos alunos que estavam na escola à espera das aulas, o director do Agrupamento de Escolas de Valongo, António Manuel Portela dos Santos disse que  “essa escola teoricamente não tem alunos”.
Tanto a população da freguesia, como os órgãos autárquicos se encontram indignadíssimos com os actos praticados por órgãos com competência para a educação.
À revelia do Ministério da Educação e de costas voltadas para a população, estas instituições teimam em manter a Escola de Pedaçães sem funcionar, a única escola na freguesia de Lamas do Vouga, não garantindo o serviço público a que estão adstritas.
Está na hora, destas instituições mostrarem que sabem quais as competências que lhes foram atribuídas por lei e também de serem responsabilizadas pelas suas acções.

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