Assembleia Municipal de Águeda: Oposições chumbam taxas do IMI
A Assembleia Municipal (AM) de Águeda “chumbou”, com 20 votos contra, a proposta do executivo em fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2009. A autarquia propunha 0,7% para prédios urbanos e 0,4% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
A edilidade, a exemplo do que havia sucedido em 2007, justificou os valores propostos com os “crescentes níveis de responsabilização autárquica perante os munícipes e o necessário reforço da capacidade financeira do município”, mas as oposições (PSD e CDS--PP) chumbaram a proposta. “Temos uma ideia completamente diferente do que nos é apresentado”, revelou Hilário Santos (PSD).
RECEITA DO “IMI” SUBIU
30% EM DOIS ANOS
O eleito social-democrata repetiu as preocupações que tinha evidenciado no ano transacto e defendeu que “é preciso dar sinais” e que “os impostos têm que oscilar em função da economia”.
“O município precisa de verbas, mas estamos em crise”, alertou Hilário Santos. Nas contas do PSD a edilidade arrecadou “mais de 30% de IMI, nos últimos dois anos, e 12% no último ano”.
José Vidal (PS) disse que “em anteriores mandatos, o PSD mantinha as taxas em alta e baixava-as em anos eleitorais” e recordou que “sempre defendi a taxa máxima de derrama e tenho algumas dúvidas em relação ao IMI”.
Armando Ferreira (PS), defendeu a criação de “condições responsáveis para que o executivo possa angariar receitas para fazer face às suas necessidades” e mostrou-se convicto que “mesmo que a taxa seja reduzida em 0,1%, o impacto é diminuto”.
O eleito do CDS-PP, João Balreira, acusou a autarquia de querer praticar “as taxas máximas” e, face à negação de Gil Nadais, referiu que “em Julho deste ano, o Governo desceu os valores máximos dos prédios urbanos, de 0,8% para 0,7%, e o valor dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, de 0,5% para 0,4%”. O presidente da Câmara Municipal engoliu em seco...
MAJORAÇÃO DO “IMI”
Entretanto, foi votada por maioria (abstenção de José Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Aguada de Cima) a majoração (em 30%) da taxa do IMI sobre os prédios urbanos degradados, tendo por objectivo o combate à desertificação dos centros urbanos, evitando a sua degradação.
“Aqui também estamos a penalizar os cidadãos, porque é que não votaram contra?”, questionou Gil Nadais, voltado para as bancadas do PSD e do CDS-PP, visivelmente incomodado com o “chumbo” da proposta de taxas do IMI, poucos momentos antes. ”O senhor convive mal com as opiniões contrárias. É importante que consigamos conviver com a opinião dos outros”, respondeu Hilário Santos, da bancada “laranja”.
DAR SINAIS
Hilário Santos lembrou que “entre 2006 e 2007, o município arrecadou, em derrama e IMI, mais 633.000 euros”, alertando para o facto de “numa economia em crise, estarmos a arrecadar mais 15% em impostos”. “Temos a obrigação de dar sinais à sociedade” e “na economia não podemos ser estáticos”, defendeu.
Carlos Guerra (PS), considerou que “só paga derrama quem tem lucros” e que “o imposto não tem significado”, mas Paulo Seara foi mais longe na reacção à posição do PSD: “Estão a tentar dificultar a vida ao PS”, disse.
O presidente da autarquia, que se mostrou “verdadeiramente impressionado quando me falam de sinais”, viu a proposta ser aprovada, com 20 votos favoráveis, já que alguns dos membros da AM, que tinha contribuído para o chumbo das taxas do IMI, alteraram a sua posição de voto. E houve quem tivesse saído da sala para não votar...
DERRAMA APROVADA
A AM decidiu por maioria (15 votos contra e uma abstenção), lançar uma derrama de 1,5% (limite máximo permitido pela lei) sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).
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