Águeda: Maioria aprovou taxas e oposição questionou legalidade
A Assembleia Municipal de Águeda reuniu em sessão extraordinária no dia 29 de Novembro e debruçou-se, entre outros assuntos, sobre as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da Derrama para 2012 e 2013. A discussão e votação do plano de actividades e orçamento de 2012 ficou para a sessão de 16 de Dezembro.
A taxa dos prédios urbanos vai subir de 0,7% para 0,8% e a dos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), mantém-se nos 0,4%.
A proposta, que já tinha sido aprovada por maioria no executivo, passou, em sede de Assembleia Municipal, com 15 votos a favor, oito contra (PSD e CDS, que questionaram a legalidade da proposta para dois anos) e 13 abstenções.
A majoração do IMI para prédios devolutos foi aprovada com 24 votos a favor, três contra (PSD e CDS) e cinco abstenções, ao passo que a do IMI para prédios degradados foi viabilizada com 25 votos a favor, dois contra (CDS) e cinco abstenções.
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