Leis para todos, por opinião e decisã de alguns
No campo legislativo, às vezes, parece caminhar-se para a subversão da ordem e do bem comum, com as ameaças e consequências que daí derivam. Esta situação, embora sem alarmismo, vem merecendo entre nós comentários e suscitando criticas de todos os quadrantes políticos. Agora, em função das leis votadas, é mais frequente a intervenção, legal e justificada, ainda que por vezes contestada, do Presidente da República.
A Assembleia da Republica é um órgão de soberania ao serviço da comunidade nacional. Não para impor opiniões de maiorias partidárias, efectivas ou concertadas, mas para servir o bem de todos e a unidade do país, no respeito para com as pessoas concretas, os seus direitos e deveres, história e raízes, dignidade e valores, aspirações e projectos. Por isso, as leis devem ter uma dimensão nacional clara.
O olhar de quem legisla, como de quem governa e julga, não pode ser um olhar mais atento a padrões e caminhos alheios, com preocupação de os copiar, mas de quem olha a realidade do país que somos e procura soluções próprias para responder aos problemas, defender a identidade, ajudar o crescimento em clima de estímulo e respeito, prevenir erros cometidos, atender a valores reais e capacidades próprias. Aqueles que nos representam, de pleno direito e para dar e receber algum contributo positivo, dialoguem com outros países desta Europa que quer ser dona de tudo e de todos, sem jactâncias nem vergonha, sempre com a coragem de não sermos filhos menores.
O que se passa em relação à lei do divórcio, com a contestação do PS ao veto presidencial, é exemplo que vale bem uma reflexão neste contexto. Disse o líder partidário do PS: “Temos uma concepção de família e de sociedade diferente da do senhor Presidente da República, mas também não é preciso haver partilha de concepção”. Pois é pena que não haja em realidades desta monta e alcance. Mas, dada a tendência e arrogância impositiva do PS, ainda bem que não há coincidência de pareceres. De outro modo seríamos carneiros mansos ou menores sem opinião.
É importante verificar qual o horizonte inspirador de cada parte em causa. Enquanto que uns olham para fora do país para não sermos menos que os ditos modernos e evoluídos, outros olham mais para a realidade nacional a que devem e querem servir. A realidade é esta: a grande maioria das famílias portuguesas, não tenho receio de dizer que mais de 80%, estão constituídas legalmente e segundo as leis do Estado. Constituíram não a pensar no divórcio, mas num propósito de estabilidade que permitisse fazer projectos, educar os filhos, construir o futuro num presente de amor, compreensão e compromisso mútuo. A inversão neste propósito positivo, dá-se para alem das contingências humanas, porque as leis actuais mais convidam a desfazer a família e investir em novas experiências, do que em criar apoios, favorecem um clima de estímulos, gestos e sentimentos, que marquem caminhos de fidelidade e de esperança objectiva.
Aqui há anos, quem optava pela união de facto, à margem das leis do Estado, ridicularizava o casamento porque ”não são os papéis que dão a felicidade” e reagia, negativamente, sempre que se falava de qualquer forma legal para a situação. Um verificou-se que podia haver benefícios fiscais e os papeis deixaram de repugnar…
O INE diz que os divórcios crescem em flecha. Gente da ribalta e com influência nas leis vai coleccionando casamentos e divórcios Que benefícios para a família, filhos e casal? E para a sociedade? Casar, descasar, voltar a casar e a divorciar-se, pode ser um ideal de família a sério e de sociedade equilibrada?
Será que a família, célula vital, por excelência, da nossa sociedade, ainda interessa aos legisladores? Será que a Constituição, em relação a outras formas, goza do respeito devido? Será legítimo, ao legislar sobre minorias, que se proponham às famílias formas que as destroem e aos seus valores, empurrando-as para facilidades que não querem?
António Marcelino
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