O presidente da Câmara Municipal, remeteu, no dia 24 de Março, uma missiva ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, onde ameaça mobilizar “a população para que seja reposta a solução que cumpre as linhas orientadoras da Nova Organização Judiciária”. Gil Nadais deu conhecimento da carta ao Primeiro-Ministro, Ministro da Justiça e Governador Civil.
O líder da edilidade garante ter sido apanhado “de forma absolutamente desprevenida” aquando da apresentação pública da nova organização judiciária, “no que respeita aos juízos a sediar em Águeda”.
O presidente da Câmara lamenta que as alterações tenham sido feitas “sem que nada nos tenha sido dado a conhecer previamente” e dada “qualquer oportunidade de nos pronunciarmos”.
POLÍTICA ESTÁ DESACREDITADA
Para Gil Nadais, a actividade política está desacreditada pelos desvarios que têm sido cometidos por muitos” e “deve assentar na seriedade e transparência, e basear-se em princípios de ética e equidade”.
“Infelizmente são muitos os exemplos de decisores políticos cuja linha de acção não demonstra os valores referidos”, refere Gil Nadais na carta endereçada ao governante.
Decisores políticos que “mudam conforme o vento que sopra e cedem a qualquer pressão, muitas vezes apenas com o objectivo de se manterem à tona”, sublinha o autarca.
“Porque acredito que não é disso que se trata e que o sentido de justiça, equidade e objectividade não foi esquecido, estou convencido que a alteração efectuada se tratou de um mero lapso que irá ser corrigido”, escreve Gil Nadais.
MOBILIZAR A POPULAÇÃO
O presidente da edilidade ameaça mobilizar “a população para que seja reposta a solução que cumpre as linhas orientadoras da Nova Organização Judiciária”, caso as alterações resultem de “pressões ilegítimas, apenas destinadas a calar alguma possível contestação, se foi escolhido o caminho de ceder para “não ter chatices”, se foram ignorados os princípios éticos que devem estar subjacentes à acção governativa”.
GOVERNO NÃO TEM RUMO
Gil Nadais garante, na missiva, que “o que está em causa é o direito à indignação de uma população, que vê posições assumidas serem alteradas sem qualquer justificação; é a transparência das decisões, que não existe; é a coerência das políticas, que é posta em causa; é a afirmação de um Governo que corre o risco “de deixar de existir”, porque não tem um rumo; é o descrédito da democracia”.
“Não é esta a realidade que pretendo para Portugal e para o meu concelho”, refere Gil Nadais, convencido “que não é um país com estes valores que o PS pretende construir e legar para o futuro”.
A finalizar, Gil Nadais assevera que fica “a aguardar a correcção da proposta divulgada publicamente, no respeito pelo que anteriormente tinha sido dado a conhecer, à luz dos princípios e linhas orientadoras que conduziram a reforma do mapa judiciário”.
LITÉRIO EM...SILÊNCIO
Litério Marques, presidente do município de Anadia, contactado por SP ao princípio da noite de segunda-feira, 24 de Março, “fechou-se em copas”, dizendo que “neste momento, não tenho dados concretos sobre isso e não quero fazer nenhum comentário”.
Perante a insistência, Litério Marques remeteu-nos para “o final desta semana” e não admitiu reviravolta no processo: “Qual reviravolta? Olhe, falarei na hora própria, agora não presto mais declarações”.
REACÇÕES
José Almeida Vicetro
Advogado
Preteridos no Tribunal
“Fomos mais uma vez preteridos e penso que a decisão terá a ver com as melhores infra-estruturas de que dispõe o Tribunal de Anadia, que tem mais salas de audiência e gabinetes e muito melhores condições de trabalho. O Tribunal de Águeda é muito bonito, mas do ponto de vista funcional é muito mau... Enquanto não tirarem a Conservatória do Registo Civil dali e não criarem mais uma ou duas salas de audiência, continuará atrofiado. O importante é que se amplie o actual Tribunal ou se avance para a construção de um novo ”.
José Eduardo Martins
Advogado
Tribunal Pi... tolo!
“É uma clara cedência deste Governo em compensação do encerramento das urgências do Hospital de Anadia. A decisão demonstra total desconhecimento da realidade judicial das duas comarcas. Isto em vez de ser uma experiência-piloto é uma experiência-pi... tolo!”.
João Balreira
Advogado
Lamento perda do Tribunal
“Lamento este volte face, que não se percebe. Penso que terá sido uma forma do Governo compensar o municipio de Anadia pelo fecho do serviço de urgências do Hospital Luciano de Castro. Acho que o Governo deveria dar uma explicação aos munícipes de Águeda e era importante que a Câmara pressionasse o Governo a fazê-lo, até porque são da mesma cor política. Com esta decisão, preocupa-me que a questão da ampliação do Tribunal fique novamente adiada, porque, segundo o presidente da Câmara, a vinda do Juízo de Grande Instância Cível, poderia apressar as obras”.