�GUEDA "PERDE" PARA ANADIA JU�ZO DE GRANDE INSTÂNCIA C�VEL

O Governo apresentou na passada semana o traçado do novo mapa judiciário, constatando-se que o Juízo de Grande Instância Cível, inicialmente prometido para Águeda, será, afinal, instalado em... Anadia. Este Juízo abarcará a circunscrição respeitante a crimes de moldura penal mais elevada.

Gil Nadais, presidente da Câmara Municipal de Águeda, tinha garantido, na última Assembleia Municipal (28 de Fevereiro), após reunião, na véspera, com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, que Águeda teria um Juízo de Grande Instância Cível, no âmbito na reforma da geografia dos tribunais portugueses.

GOVERNO FEZ... MARCHA ATRÁS

Terça-feira, dia 18 de Março, soube-se, entretanto, que a nova reorganização judiciária motivará a instalação em Anadia do Juízo de Grande Instância Cível e que Águeda terá apenas um Juízo de Média a Pequena Instância Cível, um Juízo de Média e Pequena Instância Criminal, um Juízo de Instrução Criminal e um Juízo do Trabalho.
Ou seja, constata-se que o Governo introduziu modificações na proposta inicial, perante as alegações do município de Anadia, que considerou que o seu tribunal tem melhores condições físicas e dispõe de duas salas de audiência e uma área para uma terceira, ao contrário do Tribunal de Águeda, que dispõe, de apenas uma sala de audiência.
A Assembleia Municipal de Anadia - conforme SP tinha adiantado na primeira edição do mês de Março -, reuniu a 29 de Fevereiro, e teceu duras críticas à proposta do Ministério da Justiça, que Litério Marques, presidente da autarquia anadiense, adjectivou de “inqualificável”.

Período experimental

A reorganização judiciária proposta pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa,  arrancará, a título experimental, em Setembro próximo, e abrange, numa primeira fase, três comarcas-piloto, entre as quais a do Baixo Vouga, que abarca os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
A futura comarca do Baixo Vouga terá 35 Juízos - 13 dos quais de especialidade -, assim distribuídos: Aveiro (9 Juízos); Águeda e Ovar (4, cada); Anadia, Estarreja, Ílhavo e Oliveira do Bairro (3, cada), Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga e Vagos (2, cada).

REACÇÕES

Jorge Castro Madeira
Delegado da Ordem
Indignação

“Não sei com que fundamento é que o Juízo de Grande Instância Cível, que os estudos apontavam para Águeda, aparece, à última hora, em Anadia. É uma grande injustiça! Águeda tem  muito maior movimento processual, maior área geográfica e maior número de utentes, em comparação com o município de Anadia, pelo que esta decisão não se percebe, sabendo-se, até, que a Câmara Municipal disponibilizou espaços para o seu funcionamento. A Delegação da Ordem dos Advogados tem mantido contactos com o presidente da Câmara, que também terá sido apanhado de surpresa, e já tomou posição junto do Bastonário da Ordem dos Advogados, a quem manifestámos a nossa indignação. Não sei em que dados é que o Governo se baseou e nem sei se a decisão terá a ver com o problema das urgências de Anadia e com a tentativa de acalmar os ânimos da sua população”.

Antunes de Almeida
Advogado
Revoltado

“Fiquei revoltado porque tinha como adquirido que o Juízo de Grande Instância Cível vinha para Águeda. Julgo, até, que se tinha feito justiça face à criação, em tempos, do Tribunal do Círculo em Anadia, quando na altura se justificava que fosse em Águeda. Este volte face não é racional e leva-nos a crer que o poder político, por vezes, envereda por caminhos pouco transparentes, de amizades, “cunhas” e pressões. A Câmara andou distraída e terá as suas responsabilidades neste infeliz desfecho. Parece que a autarquia desconhece os meandros da política autárquica, onde agentes experimentados actuam e agem de forma a obter benefícioas muitas vezes injustificados. Gostaria de saber como é que a Câmara justifica, perante os munícipes, este volte face e que explicações tem a dar relativamente às promessas eventualmente feitas pelo Governo”.