Águeda: Tribunal sem 6 magistrados
O projecto de reforma da organização judiciária prevê que a Comarca de Águeda tenha menos 6 magistrados - três juízes e três procuradores. E menos um oficial de justiça.
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça, a 15 de Junho, e sugere que Águeda passe a ter a 2ª. Secção do Trabalho (com área de competência que abarca Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro), a 1ª. Secção de Execução (Águeda, Albergaria, Anadia, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro, Sever e Vagos) e a 1ª. Secção de Instrução Criminal (Águeda, Albergaria, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga).
O documento prevê, ainda, para a Comarca, uma Secção de Competência Cível e uma Secção de Competência Criminal (limitada a Águeda) e uma 2ª. Secção do Trabalho (Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro).
2.745 processos anuais
A Comarca tem, actualmente, cinco Juízos - trabalho, instrução criminal, execução, média e pequena instância cível e instância criminal.
A média de processos entrados na Comarca de Águeda foi de 2.745, entre 2008 e 2010. Assim distribuídos: 234 de trabalho, 317 de família e menores, 994 de execuções, 51 de comércio, 42 de instrução criminal, 65 de grande instância cível, 231 de média instância cível, 218 de pequena instância cível, 45 de grande instância criminal, 359 de média instância criminal e 189 de pequena instância criminal.
Recursos humanos
Ao nível dos recursos humanos, propõem-se a diminuição do número de juízes (de 8 para 5), de magistrados do Ministério Público (de 8 para 5, dois procuradores e três procuradores-adjuntos) e de oficiais da justiça (de 39 para 38).
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