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PRESIDENTES DAS JUNTAS CONTRA A NOVA LEI ELEITORAL
A Assembleia da República aprovou por maioria e na generalidade, no passado dia 18, o Projecto de Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias, que, na óptica da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), “atenta contra os direitos constitucionais dos presidentes de Junta, enquanto membros de corpo inteiro, das Assembleias Municipais”.
O projecto reforça os poderes de fiscalização que competem às Assembleias Municipais, retirando aos presidentes das Juntas de Freguesia, a possibilidade de votar orçamentos e planos municipais.
A ANAFRE já exortou às Juntas e Assembleias de Freguesia, no sentido de aprovarem e remeterem para o Parlamento moções de rejeição ao projecto conjunto do PS e do PSD.
O debate da nova lei autárquica foi presenciado por inúmeros presidentes de Junta e Armando Vieira (Oliveirinha), líder da ANAFRE, já ameaçou que o diploma poderá acabar no Tribunal Constitucional.
Ouvidos por SP, 19 presidentes de Juntas de Freguesia de Águeda juntaram-se a uma só voz contra as intenções dos dois maiores partidos portugueses. Jorge Mendes, presidente da Junta da Borralha, é o único que prefere aguardar pela decisão final.
António Farias (Agadão)
“Proposta é
discriminatória”
“É uma proposta francamente discriminatória dos presidentes de Junta, que se “usam e se deitam fora”. Será que se justifica haver presidentes de Junta?”.
Paulo Alves
(Aguada de Baixo)
“Não faz
sentido”
“Estou plenamente de acordo com a posição da ANAFRE. Não faz sentido que um presidente de Junta de Freguesia não possa votar o orçamento e o plano de actividades da Câmara Municipal”.
José Oliveira
(Aguada de Cima)
“Somos meros
pedintes”
“Com esta lei, a voz activa de um presidente de Junta de Freguesia será cada vez menor. Já somos meros pedintes junto da Câmara Municipal e simples assinantes de atestados... Com este projecto-lei, vamos ficar em pior situação! A nossa tarefa fica muitíssimo complicada”.
Rogério Estrela (Águeda)
“Acabem com
as Juntas!”
“Não concordo que me retirem poderes, enquanto membro da Assembleia Municipa! Se querem limitar o Poder Local, acabem com as Juntas de Freguesia! Ou, então, retirem-nas da Assembleia Municipal e definam o modo de nos relacionarmos com os executivos municipais”.
Wilson Gaio
(Barrô)
“Absolutamente
contra a lei”
“Sou absolutamente contra. A proposta retira uma das poucas possibilidades que temos de reivindicar para as nossas terras. Mais vale que os presidentes das Juntas de Freguesia não tenham assento na Assembleia Municipal!”.
Vasco Oliveira (Belazaima do Chão)
“Proposta
preversa”
“Este projecto-lei pretende calar-nos e condicionar-nos, enquanto legítimos representantes do povo! Julgo que a proposta viola os direitos democráticos e é altamente perversa”.
Jorge Mendes (Borralha)
“Vou
aguardar”
“Vou aguardar que a lei seja discutida, aprovada e promulgada. Durante a discussão do projecto-lei, poderão surgir alterações que mudem aquilo que hoje se diz a respeito deste diploma“.
Vitor Silva (Castanheira do Vouga)
“Extinguir as Juntas”
“É óbvio que estamos contra. Se agora as Juntas de Freguesia já não têm poder, no futuro, passarão a não ter qualquer tipo de representatividade! O melhor será extinguir as Juntas de Freguesia”.
Manuel Campos (Espinhel)
“Projecto
absurdo”
“No mínimo, é um projecto-lei absurdo, tomando até em linha de conta as contradições que ressaltam da proposta. Para além dos problemas com que somos confrontados no dia-a-dia, ainda nos querem dar mais esta... Somos uns eternos pedintes!”.
Amilcar Dias (Fermentelos)
“Atentado
à democracia”
“Sou absolutamente contra o projecto-lei! É um atentado contra a democracia e os direitos dos representantes das Juntas de Freguesia”.
Alcides Jesus (Lamas do Vouga)
“Não tem nexo”
“Sou contra a proposta governamental. Não tem nexo rigorosamente nenhum, que queiram desvalorizar os direitos que nos estão consagrados”.
Fernando Ferrão (Macieira de Alcoba)
“Não é para
aprovar”
“A proposta vem transtornar os direitos dos eleitos do povo. Penso que é um projecto-lei que não é para aprovar, mas ainda não me debrucei sobre ele em profundidade”.
Dália Costa
(Macinhata do Vouga)
“Sou contra”
“Enquanto presidente da Junta de Freguesia, sou contra qualquer intenção que conduza à limitação da nossa capacidade e vontade autárquica. Sinceramente, não acredito que as alterações venham a ser aprovadas”.
Fernando Pires
(Ois da Ribeira)
“Posição negativa”
“A minha posição é negativa! Conheço o texto do projecto-lei e não posso, de forma alguma, concordar com a sua essência. Se não forem os presidentes das Juntas a defenderem as suas freguesias em sede de Assembleia Municipal, quem é que o fará?”.
Dárcio Tavares
(Préstimo)
“A morte do Poder Local”
“Não concordo que retirem as competências aos presidentes das Juntas de Freguesia. Entendo que devemos continuar a ter voz activa na Assembleia Municipal. Caso contrário, estão a matar o Poder Local”.
Vitor Tavares
(Recardães)
“Arranjem uns administradores...”
“Entendo que é um absurdo! É melhor que os legisladores arranjem uns administradores para gerir as Juntas de Freguesia...”.
Manuel Duarte
(Segadães)
“Discordo
em absoluto”
“Discordo em absoluto do projecto-lei. Não faz nenhum sentido tirarem poder aos presidentes das Juntas de Freguesia”.
Mário Martins (Travassô)
“Disparate
tremendo”
“Do que já li e percebi, é um disparate tremendo. Querem fazer dos presidentes das Juntas de Freguesia figuras de corpo presente. Acho que devemos continuar a intervir nas Assembleias Municipais, em defesa das nossas populações e das nossas terras”.
Carlos Silva
(Trofa)
“Sou contra
a proposta”
“Acho que os presidentes das Juntas de Freguesia devem continuar a ter assento na Assembleia Municipal e a votar todas as questões de interesse municipal. Sou contra esta proposta de lei”.
Carlos Alberto (Valongo
do Vouga)
“É de bradar
aos céus!”
“Não concordo com a limitação de mandatos. O povo é tem de decidir sobre isso. Se todos fossem como eu, teríamos uma posição forte nesta matéria! A outra questão é de bradar aos céus! Não faz sentido absolutamente nenhum retirar o voto aos presidentes das Juntas de Freguesia na Assembleia Municipal. Como é que nos querem tirar a possibilidade de votar um plano de actividades da Câmara Municipal, se somos nós os mais profundos conhecedores da realidade das nossas terras?”.
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