ESPINHEL: AUTARCAS REJEITAM NOVA LEI ELEITORAL
Os autarcas eleitos da Assembleia e Junta de Freguesia de Espinhel aprovaram uma moção de rejeição ao projecto de alteração à Lei Eleitoral, que consideram «iníqua, discricionária e suspeitosa».
A alteração «visa excluir os presidentes das Juntas de Freguesia, enquanto membros da Assembleia Municipal, da aprovação dos Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal e sua revisões», muito embora, sustentam os autarcas espinhelenses, «paradoxalmente, mantenham a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas».
«Isto atenta contra a dignidade e subalterniza o papel dos presidentes de Junta de Freguesia e a sua participação nas Assembleias Municipais. De «cutelo» em punho, esta eventual alteração vem calar a voz, vem condicionar o pensamento, esmagar a vontade, aniquilar a opinião dos legítimos repre-sentantes das freguesias nas Assembleias Municipais e na vida das freguesias que é, também, a vida do município», sustentam os autarcas eleitos de Espinhel.
Os eleitos espinhelenses acusam PS e PSD de «prepararem as alterações na obscuridade dos seus gabinetes» e de «preversidade». «Vem dar-se uma machadada na história. Quer negar-se a democracia na sua mas verdadeira e genuína expressão», referem os «incor-formados autarcas, considerando que «as alterações propostas são atentórias da dignidade das freguesias e dos seus representantes e vêm ao arrepio as essências e conceito de participação democrática».
(Mais Espinhel na página 20)
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