FALÊNCIAS ENTOPEM TRIBUNAIS
“Falências entopem tribunais” é um dos títulos do Diário Económico de 30 de Novembro.
Já há tempos manifestei o meu agrado, por ver os processos judiciais sobre falências, pelo menos até certo valor, serem entregues a uma comissão de advogados em cada concelho.
Um Juíz, ao tratar-se de julgar uma falência, pouco mais serve de árbitro, pois quem move os cordelinhos são os advogados e os credores, com base nos relatórios do administrador da falência, o que demora anos e lá se vai a desvalorização do activo e, por sua vez, os interesses do Estado, dos credores e até dos trabalhadores. Então, porque é que o Estado não encontra formas mais rápidas, também seguras e menos onerosas para apessar a resolução das falências, embora sempre com o direito de recurso aos tribunais?
Será que há falta de advogados para desempenho destas missões?
Será que os juízes estudaram em outra universidade?
Embora hoje ainda pouco difundidos, veja-se o relevante papel que os Julgados de Paz estão a ter na solução de pequenos actos judiciais que, até há pouco, estavam a encher as secretárias dos magistrados, que nem tempo tem para julgar as ações de crimes em tempo razoável.
n SAMUEL FERNANDES
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