Préstimo: Donos dos baldios e os (e)leitores recenseados
Amílcar Marques aconselha as pessoas a lerem a Lei dos Baldios, porque os naturais podem ser incluídos no recenseamento dos compartes.
Quando eu disse que a Assembleia realizada em 28/02/2010, em Cabeço de Cão, era ilegal por fazerem parte da lista proposta para a comissão de compartes pessoas que não residiam na freguesia e nem sequer estavam nela recenseados, já eu e muita gente do Préstimo tínhamos lido a lei.
E segundo a lei a lei não há dúvida de que Amílcar Marques não tem qualquer tipo de razão. Senão vejamos:
Diz o nº. 3 do artigo 1º da Lei dos Baldios o seguinte: “São compartes os moradores de uma ou mais freguesias, ou parte delas, que, segundo os usos e costumes, têm direito ao uso e fruição do baldio”. Diz também o nº. 1 do artigo 33º. da mesma lei, que “o recenseamento dos compartes identifica e regista os moradores da comunidade local com direitos sobre o baldio”. Porque em nenhum passo da lei dos baldios não é atribuído qualquer direito aos naturais, Amílcar Marques tem que ter paciência mas, desta vez, vai ficar de fora. Ele tem procurado confundir a verdade com vários números de malabarismo mas, afinal, sabia claramente que a lei o excluía e vai daí que acabou de efectuar o seu recenseamento na freguesia, para ser considerado morador. Só que não se chega a morador com qualquer passe de mágica e os processos de recenseamento fraudulentos podem sempre ser contestados, sobretudo quando a Freguesia do Préstimo está tão atenta aos truques do sr. Amílcar. Assim que o seu recenseamento foi efectuado iniciamos de imediato o estudo da legalidade de tal acto (como vê, estamos atentos !!!).
De facto, precisamos de pessoas que se queiram estabelecer na nossa freguesia, não precisamos é deste tipo de artistas que procuram uma ligação á freguesia para dela tirar proveito. A freguesia de Préstimo precisa de amigos que ajudem ao seu desenvolvimento e não precisa de inimigos que dela se queiram aproveitar.
n João Armando Silva
Junta de Freguesia do Préstimo
1328 vezes lido
|
|
Pgina inicial 
|
Adicionar aos favoritos 
|
