Águeda: Tribunal de Águeda "afogado" em processos
Cerca de 18.000 (!) processos relativos a execuções fiscais foram encaminhados, nos últimos dias, para o Tribunal de Águeda, na sequência da reforma do mapa judiciário e, concretamente, da criação da Comarca-Piloto do Baixo Vouga.
Deste modo, transitaram para o Juízo de Execução de Águeda os processos que, nesta área, se encontravam pendentes nos Tribunais das Comarcas de Albergaria-a-Velha, Anadia, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos, num total 18.000, aproximadamente.
Jorge Castro Madeira, Delegado da Ordem dos Advogados em Águeda, foi cauteloso quando convidado por SP para comentar esta situação. “Estamos numa fase experimental e teremos que aguardar, embora me pareça que os próximos tempos vão ser difíceis”.
“Isto já estava previsto, mas penso que será necessário dotar o Juízo de mais magistrados e pessoal”, acrescentou Jorge Castro Madeira. “Um Juíz, apenas, não me parece suficiente, mas, é como digo, vamos ter que aguardar para fazer uma análise mais ponderada”, disse.
Os trabalhos de adaptação do Tribunal de Águeda pararam por ocasião do lançamento da reforma, recomeçam na passada segunda-feira, 20 de Abril, com os (escassos) funcionários a depararem-se com trabalho acrescido na arrumação dos inúmeros processos encaixotados e espalhados pelos corredores.
O Tribunal de Águeda, cujo juíz-presidente é Pedro Maria Martin Martins, juíz de Direito que transita do Círculo Judicial de Anadia, terá quatro Juízos: Pequena e Média Instância Cível, Trabalho, Execução e Instrução Criminal.
Recorde-se que Águeda faz parte, desde 14 deste mês, da Comarca-Piloto do Baixo Vouga, que envolve as extintas Comarcas de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro e Vagos.
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