Incio : Economia : Associações empresriais pedem medidas do Governo
Associações empresriais pedem medidas do Governo
por SP em Janeiro 31,2009
A Associação Empresarial de Águeda (AEA/AIA), a Associação Comercial e Industrial da Bairrada (ACIB) e a Associação Portuguesa dos Industriais de Ferragens (APIFER) apresentaram ao Governo um manifesto de “medidas necessárias e urgentes no apoio às empresas e de combate à crise económica e financeira”.
As três associações consideram que “a economia portuguesa está em recessão, que a generalidade dos sectores de actividade estão com quebras nas encomendas superiores a 15%; que as medidas anunciadas não têm impacto nas empresas da região, pois são todas dirigidas aos bancos e a muito grandes empresas”.
“Há uma retracção do consumo e, devido à situação económica e financeira das empresas, milhares de portugueses perderão o emprego ao longo de 2009”, referem as associações, lembrando uma série de razões penalizadoras da actividade económica e sublinhando que “há seis anos consecutivos que a política fiscal tem penalizado «brutalmente» a tesouraria das empresas e o rendimento das famílias”.
Combater a crise
As medidas de combate à crise, segundo a AEA/AIA, a ACIB e a APIFER, “ são insuficientes e sectoriais” e a política de investimentos do governo “é aberrante, conduz à criação de riqueza no exterior e apenas chegará às grandes empresas nacionais”.
Propuseram, por isso, a “adopção imediata de medidas” que passam pela redução do IVA para 15% e da taxa intermédia de IVA para 7%, nas despesas da restauração, alojamento e bebidas; do imposto sobre veículos e o preço da electricidade em 6% e o gás natural em 10%, para os consumidores industriais.
Também reduzir em 4% a TSU para todos os trabalhadores, para “apoio directo à manutenção dos postos de trabalho”; e o ISP, de forma a garantir que “os preços dos combustíveis sejam semelhantes aos de Espanha. Também isentar as empresas de IRC nos primeiros 3 anos de vida; isentar de IRC as empresas nascidas nas incubadoras; eliminar definitivamente o pagamento especial por conta e a tributação autónoma das empresas; reduzir a taxa de IRC para 12,5% e em 10%o a taxa quando o lucro tributável aumentar no mínimo 10% em relação ao ano anterior,; e isentar de IRS as horas extraordinárias.
Dívidas das empresas
A alteração do prazo de entrega do IVA de 40 para 75 dias é outra medida proposta, assim como “criar legislação para fixar um tecto no prazo na liquidação de dívidas pelos fornecimentos de bens e serviços”.
Outra, é criar linhas de crédito à exportação, permitir que as empresas com dívidas ao Estado possam recorrer às linhas do PME Investe; reduzir a coima mínima de 20% para 5% (sobre os atrasos no pagamento do IVA) e eliminar a reversão das dívidas das empresas e outros organismos para os sócios. “Esta eliminação seria um estímulo ao empreendorismo”, consideram as associações.
O cumprimento dos prazos de pagamento do Estado aos fornecedores é outra das reivindicações, como o cumprimento dos prazos de pagamento dos subsídios contratados, das taxas de comparticipação não reembolsável dos apoios do QREN, a flexibilização do licenciamento industrial e reestruturação do investimento público, “adiando as grandes obras do aeroporto de Lisboa e o TGV”.
“É preferível que os montantes destes dois investimentos sejam aplicados na redução dos impostos e no estímulo fiscal directo à economia portuguesa, designadamente, às PME's” consideram AEA/AIA, ACIB e APIFER, sugerindo que o Estado deve “garantir que as obras públicas sejam realizadas maioritariamente por empresas portuguesas, assegurando que a riqueza criada fique no nosso país”.
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