Águeda: Processo a José Barreira voltou à... estaca zero
A Câmara Municipal de Águeda “cometeu vários erros” no processo instaurado ao funcionário José António Barreira, pelo que a pena disciplinar de demissão que lhe foi aplicada, em 18 de Setembro passado, foi considerada inválida. Passou, agora, a processo disciplinar.
O técnico da autarquia impugnou, mediante acção administrativa especial, o acto punitivo do executivo municipal e requereu a suspensão da eficácia da deliberação, tendo-lhe sido reconhecida razão.
Os processos judiciais apontam ao acto punitivo, entre outros vícios, “a invalidade resultante de não ter sido proferido despacho de conversão do processo de inquérito em processo disciplinar”. O que aconteceu só agora.
A Câmara Municipal de Águeda já admitiu que a circunstância dessa resolução não ter sido tomada inquina todo o processo disciplinar, desde o seu início, e não teve outra saída senão julgar nulo o acto punitivo.
VOTO DE QUALIDADE
DE JORGE ALMEIDA
O executivo municipal, na reunião de 6 de Novembro, aprovou por maioria (Jorge Almeida, João Clemente e Elsa Corga), com três votos contra (Paula Cardoso, Carlos Almeida e António Tondela), converter o processo de inquérito que deu origem à pena disciplinar de demissão.
Na análise do assunto, foram feitos inúmeros comentários e observações, tendo os vereadores do PSD traçado uma comparação entre os factos de que o funcionário é acusado e o procedimento tido por Gil Nadais na execução de trabalhos a mais no arruamento de acesso à Quinta do Regote.
Jorge Almeida, vice-presidente do município, que usou o voto de qualidade para fazer passar a proposta socialista, face à ausência de Gil Nadais, disse que se tratam “de situações totalmente diferentes e não comparáveis”.
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