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Águeda: Tribunal decidiu reintegração dos Bombeiros demitidos em 2001
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra julgou procedente o Recurso Contencioso de Anulação apresentado pelos Bombeiros, que, em Outubro de 2001, se manifestaram no interior do quartel-sede e que haviam sido demitidos na sequência da posição tomada. Os 31 bombeiros vão ser readmitidos.
O juíz refere, em sentença de 20 de Outubro último, que se está “perante nulidade insuprível do procedimento disciplinar, dado que os recorrentes estavam impedidos de conhecer o âmbito, sentido e alcance da acusação, tendo, assim, sido violado o seu direito de defesa, constitucionalmente consagrado”. Os revoltosos, na altura, fecharam-se no quartyel e impediram a entrada do comandante Jorge Oliveira e do presidente Joaquim Albano Costa, ou quasiquer outros dirigentes.
O presidente da direcção dos Bombeiros Voluntários de Águeda, disse a SP que “o assunto está arrumado“. “Em princípio a direcção não vai recorrer desta sentença. Não vamos mexer mais nisto”, acrescentou José Manuel Rolim, que vai levar o assunto à reunião de direcção de hoje, quinta-feira.
“Da última vez que me candidatei, quando me questionaram sobre esta situação, disse que não tinha poderes para revogar a decisão do juíz e, agora, digo o mesmo!”, sublinhou o presidente dos Bombeiros Voluntários de Águeda. “Neste sentido, os bombeiros serão readmitidos”, conclui o presidente da direcção.
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