�gueda: Câmara assinou Simplex Autárquico

  A Câmara Municipal de Águeda assinou o Protocolo Simplex Autárquico no passado dia 3 de Julho, numa cerimónia que decorreu no Centro Cultural de Cascais, na presença do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, do Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

O Presidente Gil Nadais, com os Presidentes de Câmara dos restantes oito municípios fundadores do Simplex Autárquico (Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal), assinou este protocolo de colaboração com o Governo que procura alcançar a simplificação relativamente à consulta pública, à transparência e à prestação de contas.

O Programa Simplex – Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa – foi concebido para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas.

Tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e as condições de laboração das empresas e ajudar a promover o desenvolvimento e o crescimento económico do país, reduzindo a carga burocrática imposta aos utentes dos serviços públicos.

O Simplex Autárquico, por sua vez, reúne medidas propostas pela Câmara Municipal de Águeda e pelas restantes Autarquias participantes, estando aberto à participação de todas, e tal como o Simplex da Administração Central, tem como objectivo a simplificação nomeadamente no que se refere à consulta pública, à transparência e à prestação de contas.