ÁGUEDA: NOVO CARTÃO DO CIDADÃOS PARA 150 FUNCIONÁRIOS AUTÁRQUICOS
A Conservatória do Registo Civil de Águeda está a emitir os primeiros cartões do cidadão. A emissão do novo documento contempla, nesta fase experimental, 150 funcionários da autarquia.
A experiência resulta de um protocolo estabelecido entre o Instituto dos Registos e Notariado e a Câmara Municipal de Águeda e surge na sequência dos processos de simplificação administrativa que têm vindo a ser adoptados pela edilidade.
A Câmara Municipal de Águeda é a primeira autarquia de Portugal a funcionar com o cartão do cidadão, que, entre outras funcionalidades, inclui uma zona de leitura óptica e um chip de contacto, com certificados digitais para autenticação e assinatura electrónica, que tornará os processos mais rápidos e desburocratizados.
O Cartão do Cidadão possui uma fotografia e junta, num só documento, os dados do Bilhete de Identidade, cartão de contribuinte, beneficiário da Segurança Social e utente do Serviço Nacional de Saúde. Mais tarde, também substituirá o cartão de eleitor, sendo expectável que isso suceda já nas próximas eleições.
O documento de identificação será obrigatório, a partir dos seis anos, para todos os cidadãos. Os portadores dos actuais bilhetes de identidade vitalícios, terão cinco anos para proceder à sua troca. Os restantes cidadãos podem solicitar o novo cartão aquando da substituição de qualquer um dos documentos.
O Cartão de Cidadão tem um custo de 12 euros e resulta de um conjunto de alterações que o Governo propôs, no âmbito do Programa Simplex, para a modernização da Administração Pública
Em Maio, o novo cartão estará disponível para todos os cidadãos, na Conservatória do Registo Civil de Águeda.
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