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Incio : SOBERANIA DO POVO CONTACTOS : O QUE É? - COMISSÃO DE PROTECÇÃO
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O QUE É? - COMISSÃO DE PROTECÇÃO

por Redacção Soberania em Janeiro 23,2008

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As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) são instituições oficiais não judiciárias, com autonomia funcional.
 
Visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir, ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Têm intervenção sempre que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto da criança ou do jovem ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento ou o perigo resulte de acção ou omissão de terceiros ou da criança.

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