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Assembleia Municipal de Águeda: PS desafia Nadais e “reprova” municipalização da educação
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A Assembleia Municipal (AM) de Águeda aprovou, a 12 de Dezembro, uma moção da CDU (não vinculativa), apresentada por Francisco Simões, que sugere a não assinatura do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do “Programa Aproximar Educação”.
A moção - aprovada com 11 votos a favor (PS e CDU), sete contra (PSD e CDS-PP) e 10 abstenções (entre as quais a de Francisco Vitorino) - “exige a suspensão imediata do processo em curso, cujo secretismo é intolerável em democracia”, e “reclama a imediata divulgação dos documentos e outros conteúdos das negociações que a Câmara tem mantido com o Governo”.
O documento “manifesta a sua oposição à ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente”, e “reafirma a defesa da Escola Pública e democrática tal como consagra a Constituição da República, repudiando, em consonância, qualquer desresponsabilização do poder central nesta matéria”.
A tomada de posição da AM defende, também, “que o interesse e o empenhamento do município no funcionamento e na vida das escolas e dos Agrupamentos do concelho, não requer o quadro de competências que o Governo tenta transferir”.
PS contra... Gil Nadais
O PS, a exemplo do que tinha sucedido na AM extraordinária de Novembro último, voltou a posicionar-se contra a abertura de Gil Nadais (foto1) para avançar, enquanto município- -piloto, como parceiro do programa do Ministério, que quer delegar competências nas Câmaras. Paulo Seara (2) mostrou-se “completamente contra a municipalização do ensino”; Paulo Tomaz (3) considerou que o presidente da Câmara “deve rejeitar este presente envenenado”; e José Marques Vidal (4) entende que o Gil Nadais “não pode embarcar com um Governo e com uma proposta que não existem”.
Dúvidas de PSD e CDS-PP
PSD e CDS-PP levantaram inúmeras questões, que deixam a nu imensas dúvidas, com o social-democrata Hilário Santos a expressar uma certeza: “Este assunto tem sido tratado, pelo Governo e pela Câmara, com os... pés!”. “O secretismo não ajuda nada e todos teríamos a ganhar se o assunto tivesse começado a ser discutido há mais tempo”. Paulo Pereira, da bancada centrista, destacou “o interesse do executivo em fazer parte do projecto-piloto”, mas também disse ter... “muitas dúvidas”.
Muitos receios, poucas certezas
“Acredito e sou adepto incondicional da Escola Pública!”, ressalvou Gil Nadais, antes de considerar que a municipalização da educação é “um projecto com algum risco”, mas “importante para Águeda”, porque “podemos fazer melhor que o Ministério”.
“Receios sobre isto? Tenho muitos! Como é que vai ser? Não sei...”, acrescentou o líder da edilidade, admitindo ter “poucas certezas”.
O autarca garantiu que o processo “não avançará se houver oposição dos Agrupamentos” e afiançou que o projecto “não é contra ninguém”, mas “a favor das crianças e jovens de Águeda”.
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