Águeda: Uma sociedade liberal com uma autarquia dirigista
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No rescaldo do ambiente de “festa compulsiva”, traduzida no sucesso dum mês de “Agitágueda”, certamente a preços de crise (que não de mercado), um fim de semana de Festival Jovem, e cinco dias que se avizinham da tradicional “Festa do Leitão”, há em Águeda sinais de uma sociedade forte e de um poder político dirigista.
Exemplos de uma sociedade cultural forte, estão no Orfeão de Águeda que, com sucesso, expandiu em Paris, a marca e a imagem da cultura de Águeda e no “Outonalidades 2014” que marca em Águeda e no país a agenda das criações d’Orfeu. E na Urgueira, onde se cumpre a tradição, numa parceria entre várias associações liderada pelos “Serranos”.
Exemplos de iniciativa cívica e de intervenção social, em especial no apoio à preocupante sociedade envelhecida, estão entre muitos exemplos similares, no Centro Social de Agadão, que se ergue, e na Casa do Povo de Valongo do Vouga, que se consolida.
Exemplo de um homem de mérito, está na personalidade ímpar do senhor Comendador Almeida Roque e no seu grande projecto da Fundação, cuja obra está em vias de conclusão, perspectivando-se um novo espaço de apoio à formação sénior superior, em vários domínios de excelência. Que o município de Águeda e as várias instituições da sociedade, saibam empreender a justa homenagem a um Homem com “H” grande, que fez da sua vida um hino à iniciativa empresarial e à ajuda ao bem comum, sem a muleta do Estado.
É reconfortante sentir este pulsar da comunidade, num tempo de egoísmo larvar e numa época de dificuldades das empresas e das famílias face às dores dum “ajustamento” forçado para cobrir a dívida dum Estado omnipotente, resgatado à terceira bancarrota.
Há, em Águeda, menos iniciativa empresarial, patente, de resto, no deserto em que está transformado o Parque Empresarial do Casarão.
Há ainda, em Águeda, algumas instituições - IPSS’s (com grande função social de apoio às crianças e jovens do concelho) a clamar apoio para cumprir critérios exigíveis pela Segurança Social, para licenciamento das suas instalações, sob pena de exclusão do financiamento público.
A Delegação da Cruz Vermelha de Águeda, instituição de grande labor solidário, lança apelo ao voluntariado.
Mas há dinâmica social, cultural e solidária suficientes e profícuas para manter a esperança de se reerguer um concelho à medida dos seus pergaminhos de liberdade e iniciativa comunitária.
O poder político local, mais centralizador na acção, procura não só “ir à boleia” desta sociedade forte, como tem a pretensão de conduzir o veículo sob o “guarda sol colorido” dos fundos comunitários.
A municipalização
da educação
Prossegue a fase de construção de infra-estruturas escolares (novos centros educativos) e culturais (incubadora cultural e centro de artes e espectáculos) com milhares de euros de investimento em perspectiva.
A Educação e a Cultura são o “programa político” (o “Plano”) de um poder local de propensão fomentista e centralizadora.
Paradoxalmente, num concelho com uma sociedade liberal, e por isso de liberdade, o poder local abre-se à ideia, em teoria descentralizadora, mas na prática dirigista, de “municipalização da educação” e, por consequência, da cultura em sentido lato.
Juntamente com os municípios de Abrantes, Famalicão, Matosinhos, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Cascais e Constância, Águeda abre-se à negociação com o MEC para ser um dos municípios-piloto em matéria de novas transferências de competências educativas no ensino básico e secundário.
Em Óbidos, já foi criado um “Projecto Escola Municipal” para ministrar cursos de formação profissional gratuitos, em oferta formativa complementar ao currículo nacional leccionado na escola pública, sem apoio do Ministério da Educação.
Fala-se na possibilidade de atribuição às autarquias da competência para contratação de docentes, no imediato, para projectos locais, pairando no ar a ideia de atribuição de um prémio (12.500 euros, por cabeça) para as autarquias que consigam forçar a redução do número de professores.
Os sindicatos, nomeadamente o SPRC (afecto à FENPROF) entram em alerta máximo e reúnem com os municípios.
A Câmara de Águeda, no silêncio dos gabinetes, garante empenhamento na elaboração de um “projecto educativo municipal”, com a participação dos docentes do concelho e dos órgãos de administração e gestão das escolas/agrupamentos, em que os conselhos gerais terão uma importante palavra a dizer.
Apela-se ao reforço de poderes dos Conselhos Municipais de Educação como órgãos de coordenação e direcção das políticas educativas locais.
O modelo é conhecido e foi experimentado no Brasil e em cidades europeias como Barcelona, Lisboa e Seixal, em que as autarquias planificam a chamada “Cidade Educadora”.
Modelo diferente, e até agora com excelentes resultados, é o da gestão sob “contrato de autonomia” em que funciona actualmente a Escola de Adolfo Portela.
O Governo vai dizendo que a “municipalização da educação” poderá significar, apenas, a “municipalização da gestão e administração das escolas”, mantendo-se a matéria de contratação de docentes no Ministério da Educação.
A comunidade educativa desconfia. É que para além da contratação de professores, as autarquias poderão receber, também, em delegação, competências pedagógicas.
Parecendo atractiva, a ideia é perigosa e o debate é relevante e preocupante para o ano político que agora recomeça.
Relevante porque apela ao debate sempre adiado sobre a reforma do Estado.
Preocupante, porque sob uma capa “descentralizadora”, poderá entrar-se numa deriva de transformação do poder local num verdadeiro “educador ideológico das massas” e empregador de clientelas partidárias, sujeito à promiscuidade com órgãos unipessoais de direcção das escolas.
Ao contrário do que possa parecer, não estamos perante uma ideia “liberal” tout court, mas perante um projecto que se pode tornar dirigista e pouco democrático.
Fazer rotundas, escolas, piscinas ou pavilhões, não é o mesmo que “educar” em modo de pensamento único!
Requer-se, por isso, uma forte participação da sociedade aguedense neste debate de cidadania.
A bem da democracia, que vai perdendo identidade perante tamanhas transformações ideológicas.
*Advogado e membro da Assembleia Municipal de Águeda
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